Decreto nº 24680, de 22/07/2026

DECRETO Nº 24.680 DE 22 DE JULHO DE 2026

Revoga o Decreto nº 21.887, de 31 janeiro de 2023, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e demais elementos constantes do Processo SEI nº 011.6827.2023.0005237-98,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 21.887, de 31 janeiro de 2023.

Art. 2º - Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de julho de 2026.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Marcius de Almeida Gomes

Secretário da Educação em exercício

Joaquim Belarmino Cardoso Neto

Secretário de Desenvolvimento Urbano