Decreto nº 24624, de 19/06/2026

DECRETO Nº 24.624 DE 19 DE JUNHO DE 2026

Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Santo Antônio de Jesus - Bahia, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2024.0037544-14,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica renovado por 04 (quatro) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas - DCH, Campus V, no Município de Santo Antônio de Jesus - Bahia, com carga horária de 3.455 horas, oferta regular, na modalidade presencial, com 40 (quarenta) vagas anuais, no turno diurno, na modalidade presencial.

Art. 2º - Fica determinado que a Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Santo Antônio de Jesus - Bahia, observe a temporalidade dos atos normativos do curso.

Art. 3º - Ficam considerados válidos os diplomas emitidos no período de 27 de janeiro de 2021 até a presente data, na forma do Parecer CEE nº 251/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de maio de 2026.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de junho de 2026.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Marcius de Almeida Gomes

Secretário da Educação em exercício