Decreto nº 24620, de 17/06/2026

DECRETO Nº 24.620 DE 17 DE JUNHO DE 2026

Altera o caput do art. 7º do Decreto nº 23.785, de 05 de junho de 2025, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1º - O caput do art. 7º do Decreto nº 23.785, de 05 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º - A entrega da Ordem 2 de Julho - Libertadores da Bahia ocorrerá anualmente em solenidade pública.” (NR)

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de junho de 2026.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Adolpho Henrique Almeida Loyola

Secretário de Relações Institucionais

Bruno Gomes Monteiro

Secretário de Cultura