Decreto nº 24553, de 29/05/2026

DECRETO Nº 24.553 DE 29 DE MAIO DE 2026

Altera o Decreto nº 24.236, de 23 de dezembro de 2025, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1º - O Decreto nº 24.236, de 23 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º - ................................................................................................

.................................................................................................................

II - o art. 1º do Decreto nº 21.521, de 21 de julho de 2022, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2026.” (NR)

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de maio de 2026.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda