Decreto nº 24551, de 28/05/2026

DECRETO Nº 24.551 DE 28 DE MAIO DE 2026

Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Paulo Afonso - Bahia, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2025.0008764-12,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica renovado pelo período de 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Educação, Campus VIII, no Município de Paulo Afonso - Bahia, com carga horária de 3.500 horas, 50 (cinquenta) vagas anuais, na modalidade presencial, oferta regular.

Art. 2º - Ficam considerados válidos os documentos expedidos, inclusive diplomas no período de 27 de fevereiro de 2020 até a presente data, na forma do Parecer CEE nº 201/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de maio de 2026.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de maio de 2026.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Luciana Menezes Silva

Secretária da Educação em exercício