Decreto Legislativo nº 2211, de 24/06/2026

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Decreto Legislativo nº 2211, de 24/06/2026 - Texto Integral

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Referente ao PDL Nº 0462/26-AL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2211, DE 24 JUNHO DE 2026

Publicada no DOE Nº 2066/ALAP, de 24/06/2026

Autoria: Deputado Jesus Pontes

Concede o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” à Senhora MICHELLE SOUZA FURTADO, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido o Título de Mérito Legislativo na Área do Direito – “Medalha José Luís Calandrini de Azevedo” à Senhora MICHELLE SOUZA FURTADO, em homenagem ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, como forma de reconhecer e valorizar o profissional que se destaca pelo exercício ético, competente e comprometido da advocacia no Estado do Amapá.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 24 de junho de 2026.

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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