Lei Ordinária nº 8.500, de 13 de agosto de 2026

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

Lei nº 8.500, DE 12 DE AGOSTO DE 2026.

DECLARA Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas a Associação Comercial do Amazonas - ACA.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma da alínea e, I, do artigo 17, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte LEI:

Art. 1º Fica declarada Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas a Associação Comercial do Amazonas - ACA, entidade civil de fins não econômicos, fundada em 18 de junho de 1871, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a cultura amazonense.

Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei visa preservar a memória institucional, o acervo histórico e a importância da ACA na formulação de políticas de desenvolvimento e na defesa dos interesses da classe produtiva amazonense ao longo de sua trajetória secular.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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