Lei Ordinária nº 8.468, de 13 de julho de 2026

Lei nº 8.468, DE 13 DE JULHO DE 2026.

INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Dia Florescer da Autoestima da Mulher, a ser celebrado anualmente em 21 de setembro, com o objetivo de fomentar políticas públicas e ações voltadas à valorização da mulher em todas as suas dimensões.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Dia Florescer da Autoestima da Mulher, a ser celebrado anualmente em 21 de setembro.

Art. 2º A data tem como objetivo fomentar políticas públicas e ações que contribuam para a valorização da mulher em todas as suas dimensões, promovendo o autoconhecimento, o autocuidado, a autoconfiança, o respeito e a honra à sua história.

Art. 3º A semana em que recair o dia 21 de setembro poderá ser dedicada à promoção de ações voltadas ao desenvolvimento físico, emocional, profissional e social das mulheres amazonenses, com foco no fortalecimento da autoestima e do amor-próprio.

Art. 4º O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá fomentar e realizar ações voltadas à celebração da data, tais como:

I – campanhas educativas sobre autoestima, saúde mental, empoderamento e combate à violência contra a mulher;

II – oficinas, palestras e rodas de conversa sobre autoconhecimento, autocuidado e desenvolvimento pessoal;

III – atividades culturais que valorizem a história, a identidade e a expressão feminina amazonense;

IV – programas de capacitação profissional e empreendedorismo voltados às mulheres;

V – ações de saúde preventiva e bem-estar, como atendimentos psicológicos, exames e práticas integrativas;

VI – parcerias com escolas, universidades, empresas e organizações da sociedade civil para ampliar o alcance das ações;

VII – divulgação de histórias inspiradoras de mulheres amazonenses em canais oficiais e mídias públicas;

VIII – incentivo à criação de espaços seguros e acolhedores para escuta e apoio emocional;

IX – divulgação de informações jurídicas e socioassistenciais, por meio de cartilhas educativas que promovam o empoderamento legal e social das mulheres;

X – realização de projetos-piloto com potencial de se tornarem permanentes, voltados à valorização da autoestima feminina;

XI – promoção de missões empresariais e ações voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo feminino; e

XII – campanhas educativas que estimulem a autonomia, o poder de decisão e o protagonismo da mulher sobre sua própria trajetória.

Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e movimentos sociais para a realização das atividades previstas nesta Lei.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.