Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 8.466, de 13 de julho de 2026
- uf
- AM
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 8466
- data
- 2026-07-13
- ementa
- Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências. (teste M-CHAT poderá servir como instrumento de triagem de risco, mas não deverá ser utilizado, de forma exclusiva, como diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista)
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- D.O.E. 35.739
- fonte
- https://sapl.al.am.leg.br/norma/15082
- arquivo
- https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/15082/8466.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 8.466, de 13 de julho de 2026
PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI Nº 8.466, DE 13 DE JULHO DE 2026.
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1º O artigo 29 da Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 29. .....................................................................................................................
Parágrafo único. O teste de que trata o caput deste artigo poderá servir como instrumento de triagem de risco, mas não deverá ser utilizado, de forma exclusiva, como diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista em crianças de 16 (dezesseis) a 30 (trinta) meses.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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