Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 8.459, de 10 de julho de 2026
- uf
- AM
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 8459
- data
- 2026-07-10
- ementa
- DISPÕE sobre a denominação do Centro Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Amazonas e dá outras providências.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- D.O.E. nº 35.738
- fonte
- https://sapl.al.am.leg.br/norma/15075
- arquivo
- https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/15075/8459.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 8.459, de 10 de julho de 2026
PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI Nº 8.459, DE 10 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE sobre a denominação do Centro Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Amazonas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1º Fica denominado como Centro Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Amazonas Lorena Ferreira Rodrigues o espaço público destinado ao acolhimento, atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, localizado no Município de Manaus/AM.
Parágrafo único. A denominação ora instituída tem por objetivo preservar a memória da criança Lorena Ferreira Rodrigues, vítima de violência, representando a luta contínua da sociedade e do Estado do Amazonas contra toda forma de violação de direitos da infância e da adolescência.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030