Lei Ordinária nº 8.406, de 18 de junho de 2026

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

LEI Nº 8.406, DE 18 DE JUNHO DE 2026.

ALTERA a Lei Promulgada nº 434, de 18 de outubro de 2017, que: “INSTITUI a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares, como bulimia, anorexia e obesidade mórbida, e dá outras providências”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 3º da Lei Promulgada nº 434, de 18 de outubro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º. .................................................................................................................... ..................................................................................................................................

VII – promover atendimento psicológico e nutricional no Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes bariátricos e pessoas diagnosticadas com transtornos alimentares, como, anorexia nervosa, bulimia nervosa, transtorno da compulsão alimentar e outros distúrbios relacionados.” (N.R.)

Art. 2º Esta Lei entra o em vigor na data de sua publicação.

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