Lei Ordinária nº 8.401, de 24 de junho de 2026

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

LEI Nº 8.401, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

INSTITUI a Semana Estadual da Escola Bíblica Dominical (EBD) e inclui a celebração no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma da alínea e, I, do artigo 17, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Amazonas, a Semana Estadual da Escola Bíblica Dominical (EBD), a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o terceiro domingo do mês de setembro.

Art. 2º A Semana Estadual da Escola Bíblica Dominical passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.

Art. 3º Durante a Semana Estadual da EBD poderão ser realizadas atividades como:

I – palestras, encontros e seminários sobre educação, valores cristãos e cidadania;

II – ações sociais e comunitárias em prol da coletividade;

III – incentivo à leitura, ao estudo da Bíblia e à participação comunitária.

Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com igrejas, instituições educacionais e organizações sociais para apoiar as atividades comemorativas.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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