Lei Ordinária nº 8.375, de 11 de junho de 2026

LEI Nº 8.375, DE 11 DE JUNHO DE 2026.

INSTITUI o Dia Estadual dos Jogos Indígenas no Estado do Amazonas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual dos Jogos Indígenas, a ser celebrado anualmente no dia 19 de abril, em alusão ao Dia dos Povos Indígenas, no âmbito do Estado do Amazonas.

Art. 2º O Dia Estadual dos Jogos Indígenas será dedicado à promoção, valorização e preservação das culturas indígenas do Amazonas, por meio da realização de atividades esportivas, culturais, lúdicas e interativas, abertas à participação da sociedade em geral.

Art. 3º As atividades realizadas durante o Dia Estadual dos Jogos Indígenas poderão incluir, sem exclusão de outras:

I – competições tradicionais indígenas, como corrida com toras, arco e flecha, cabo de guerra, zarabatana e canoagem;

II – apresentações culturais, incluindo danças tradicionais, cantos, rituais e histórias orais das etnias participantes;

III – feiras culturais e gastronômicas, com exposição de artesanato, produtos típicos e culinária indígena;

IV – oficinas interativas para a população, como pintura corporal, confecção de artesanatos e demonstrações de técnicas tradicionais de sobrevivência na floresta;

V – atividades lúdicas para crianças, como brincadeiras tradicionais indígenas, narração de mitos e contos, jogos de integração e oficinas de pintura com temática cultural;

VI – debates e palestras educativas, abordando a história, os direitos e os desafios enfrentados pelos povos indígenas; e

VII – espaços de imersão cultural, onde a sociedade poderá vivenciar aspectos da cultura indígena, como culinária, vestimentas e habitações típicas.

Art. 4º A convocação dos povos indígenas para participação no evento será realizada:

I – por meio de convites enviados diretamente às lideranças indígenas, respeitando os canais tradicionais de comunicação de cada etnia;

II – por meio de articulação com organizações indígenas, associações comunitárias e ONGs atuantes na defesa dos direitos dos povos indígenas; e

Art. 5º Os responsáveis pela administração dos estacionamentos deverão:

I – informar, de maneira clara e visível, sobre a gratuidade prevista nesta Lei, com sinalização nos locais de acesso e cobrança; e

II – implantar mecanismos de validação da documentação comprobatória apresentada pelos pacientes ou seus acompanhantes;

Art. 6º O auxílio logístico para a realização do evento poderá ser oferecido pelas prefeituras municipais, em parceria com o Governo do Estado, organizações não governamentais, universidades e instituições privadas, garantindo transporte, alimentação e hospedagem para as delegações indígenas, quando necessário.

Art. 7º Os jogos e atividades ocorrerão em locais de fácil acesso à população, tais como:

I – centros culturais e espaços comunitários;

II – estádios, ginásios e arenas esportivas; e

III – praças públicas e áreas abertas preparadas para receber as competições e atividades culturais.

Art. 8º O Poder Executivo deverá garantir ampla divulgação do evento, utilizando meios como:

I – campanhas em emissoras de rádio, televisão e internet;

II – material impresso, como cartazes, folders e banners; e

III – mobilização de escolas e redes comunitárias para estimular a participação da população.

Art. 9º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, podendo ser complementadas por recursos de parcerias e patrocínios.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.