Lei Ordinária nº 8.374, de 11 de junho de 2026

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

LEI Nº 8.374, DE 11 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE sobre a instituição da Rota Turística do Tambaqui para fomento do turismo gastronômico.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Amazonas, a Rota Turística do Tambaqui, com o objetivo de fomentar o turismo gastronômico e valorizar a culinária regional baseada no peixe Tambaqui, espécie símbolo da região amazônica.

Art. 2º A Rota Turística do Tambaqui compreende a identificação, divulgação e promoção de restaurantes, feiras, festivais, comunidades ribeirinhas e demais empreendimentos que incluam o Tambaqui como elemento central de sua gastronomia.

Art. 3º O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá:

I – apoiar a realização de festivais e eventos gastronômicos que promovam o Tambaqui;

II – estimular parcerias com o setor privado e comunidades locais para fortalecimento da rota;

III – desenvolver material promocional, turístico e educativo sobre a importância cultural, econômica e alimentar do Tambaqui.

Art. 4º A inclusão de municípios, localidades, feiras e estabelecimentos na Rota Turística do Tambaqui será definida em regulamento, observado o interesse turístico e gastronômico.

Art. 5º Esta Lei tem caráter de fomento, não gerando qualquer obrigatoriedade de repasse financeiro por parte do Poder Público.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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