Lei Ordinária nº 8.368, de 10 de junho de 2026

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

LEI Nº 8.368, DE 10 DE JUNHO DE 2026.

INSTITUI o Dia Estadual da Pessoa com Altas Habilidades/Superdotação.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual da Pessoa com Altas Habilidades/ Superdotação, no âmbito do Estado do Amazonas a ser comemorado no dia 10 de agosto de cada ano.

Parágrafo único. O dia estadual de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Amazonas.

Art. 2º O dia estadual da pessoa com altas habilidades e superdotação tem por objetivo dar visibilidade à existência de pessoas com altas habilidades/superdotação, promovendo a compreensão de que o potencial e os talentos podem ser distintos de um aluno a outro.

Art. 3º Durante o Dia Estadual das Pessoas com Altas Habilidades/Superdotação, entidades públicas e privadas poderão desenvolver atividades para a divulgação do tema, tais como:

I – oferecer informação para a conscientização sobre Altas Habilidades/Superdotação;

II – promover palestras, campanhas, mobilizações, lives e outras atividades que tornem acessível a promoção de ações socioeducativas em favor do reconhecimento e do desenvolvimento das pessoas com altas habilidades/superdotação;

III – produzir e oferecer informações sobre os direitos das crianças e das pessoas com altas habilidades/superdotação, ampliando a conscientização do respeito às diferenças, com enfrentamento de estigmas e preconceitos, diminuindo as situações de exclusão educacional e social.

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com instituições para que seja elaborada campanha publicitária de divulgação e esclarecimento à população sobre as pessoas com altas habilidades/ superdotação.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

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