Lei Ordinária nº 8.367, de 10 de junho de 2026

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

LEI Nº 8.367, DE 10 DE JUNHO DE 2026.

INSTITUI a Campanha Estadual de Conscientização e Incentivo à Vacinação contra a Influenza.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Amazonas, a Campanha Estadual de Conscientização e Incentivo à Vacinação contra a Influenza, a ser realizada anualmente.

Parágrafo único. A campanha de que trata o caput deverá ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.

Art. 2º A Campanha Estadual de Conscientização e Incentivo à Vacinação contra a Influenza será executada por meio de ações educativas, informativas e promocionais, incluindo:

I – conscientizar a população sobre a Influenza (gripe), seus sintomas, formas de transmissão e riscos à saúde;

II – incentivar a importância da vacinação anual como principal forma de prevenção, especialmente aqueles que fazem parte do público-alvo definido pelo Ministério da Saúde;

III – combater a resistência à vacinação, esclarecendo dúvidas e desmentindo mitos e boatos relacionados à vacina contra a gripe;

IV – promover ações educativas em escolas, unidades de saúde, centros comunitários e mídias sociais; e

V – reduzir a incidência de complicações decorrentes da evolução da gripe (influenza), especialmente nos grupos mais suscetíveis a complicações, como os indivíduos com doença crônica, idosos e crianças menores de 2 anos.

Art. 3º A Campanha poderá ser coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde, em parceria com os Municípios, podendo contar com a parceria de instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e demais entidades interessadas.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei para o seu fiel cumprimento.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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