Lei Ordinária nº 8.332, de 26 de maio de 2026

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

LEI Nº 8.332, DE 26 DE MAIO DE 2026.

INSTITUI o Selo Cultura sobre Rodas - Amazonas como forma de reconhecimento cultural a clubes e eventos de antigomobilismo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Amazonas, o Selo Cultura sobre Rodas - Amazonas, destinado a reconhecer e valorizar clubes, associações e eventos relacionados ao antigomobilismo que contribuam para a preservação da memória automotiva e o fortalecimento da cultura popular.

Art. 2º O Selo Cultura sobre Rodas - Amazonas tem caráter simbólico, cultural e honorífico, e poderá ser concedido anualmente, a entidades ou iniciativas que se destacarem na promoção:

I – da conservação e restauração de veículos antigos;

II – da realização de exposições, feiras ou encontros de antigomobilismo;

III – de atividades educativas ou culturais ligadas à história automotiva;

IV – do estímulo ao turismo cultural e à economia criativa no setor.

Art. 3º A concessão do Selo será realizada por comissão designada pelo Poder Executivo, por meio de órgão competente, a partir de critérios objetivos a serem definidos em regulamento.

Art. 4º O Selo poderá ser utilizado pelas entidades agraciadas como instrumento de valorização simbólica de sua atuação cultural, sendo permitida sua divulgação em materiais institucionais, mídias e eventos.

Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas ou privadas para a divulgação e promoção do Selo Cultura sobre Rodas - Amazonas.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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