Lei Ordinária nº 8.329, de 26 de maio de 2026

LEI Nº 8.329, DE 26 DE MAIO DE 2026.

INSTITUI diretrizes para o incentivo à cultura, arte e artesanato dos povos originários do Amazonas, visando ao desenvolvimento do turismo sustentável no Estado.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1º Ficam estabelecidas as diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas de incentivo à cultura, arte e artesanato dos povos originários do Amazonas, bem como para a promoção do turismo sustentável no Estado do Amazonas.

Art. 2º São objetivos desta Lei:

I – valorizar e preservar a cultura, a arte e o artesanato dos povos originários do Amazonas, reconhecendo sua importância para a identidade cultural do Estado e do País;

II – promover a produção e a divulgação das manifestações culturais dos povos originários, por meio de ações de apoio técnico, financeiro e de divulgação;

III – incentivar a criação e a manutenção de espaços culturais, como centros de memória, museus, aldeias culturais e outros, que possibilitem a preservação e a difusão do patrimônio cultural dos povos originários;

IV – fortalecer a economia criativa dos povos originários, por meio do apoio à produção e à comercialização de seus produtos artesanais, obras de arte e demais expressões culturais;

V – estimular o turismo sustentável no Amazonas, com foco na valorização da cultura dos povos originários, na preservação do meio ambiente e no desenvolvimento socioeconômico das comunidades;

VI – fomentar a participação dos povos originários na elaboração e na gestão das políticas públicas de cultura e turismo que lhes dizem respeito;

VII – promover a formação e a qualificação de profissionais nas áreas de cultura, arte, artesanato e turismo, com ênfase na valorização dos conhecimentos tradicionais dos povos originários;

VIII – estabelecer parcerias entre o governo, a iniciativa privada, as organizações da sociedade civil e as comunidades indígenas para a implementação das ações previstas nesta Lei.

Art. 3º Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Executivo poderá desenvolver as seguintes ações:

I – criação de programas de apoio financeiro, técnico e de divulgação para projetos culturais e artísticos dos povos originários;

II – implementação de políticas de proteção do patrimônio cultural material e imaterial dos povos originários, incluindo a criação de mecanismos de registro, inventário e salvaguarda;

III – desenvolvimento de ações de educação patrimonial e cultural, com o objetivo de disseminar o conhecimento sobre a cultura dos povos originários para a sociedade em geral;

IV – fomento à criação de rotas turísticas que valorizem a cultura dos povos originários, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável das comunidades;

V – apoio à realização de eventos culturais, feiras de artesanato e outras iniciativas que promovam a cultura dos povos originários;

VI – criação de linhas de crédito específicas para o financiamento de projetos culturais e turísticos dos povos originários;

VII – instituição de prêmios e outras formas de reconhecimento aos artistas, artesãos e produtores culturais dos povos originários;

VIII – promoção de intercâmbios culturais entre os povos originários do Amazonas e de outras regiões do Brasil e do mundo.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, estabelecendo as normas e os procedimentos necessários para a sua aplicação.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.