Metadados
- titulo
- LEI ORDINARIA nº 9.991, de 05 de agosto de 2026
- uf
- AL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 9991
- data
- 2026-08-05
- ementa
- CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ME ABRACE-AMEA.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
- fonte
- https://sapl.al.al.leg.br/norma/3995
- arquivo
- https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/3995/lei_no_9.991_de_5_de_agosto_de_2026.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI ORDINARIA nº 9.991, de 05 de agosto de 2026
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
LEI Nº 9.991, DE 5 DE AGOSTO DE 2026.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ME ABRACE – AMEA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO ME ABRACE – AMEA, pessoa jurídica de direito privado, de caráter cultural, educativo, esporte, lazer e de assistência social, com personalidade jurídica própria, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 59.597.354/0001-08, com sede na Travessa Lourenço Correio de Novaes, nº 28, Bairro Varela, no município de Boca da Mata, Alagoas, CEP: 57680-000.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 5 de agosto de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS Governador Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 06.08.2026.