Metadados
- titulo
- LEI ORDINARIA nº 9.988, de 29 de julho de 2026
- uf
- AL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 9988
- data
- 2026-07-29
- ementa
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO FILHOS DO SERTÃO TRANSFORMANDOS VIDAS.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- fonte
- https://sapl.al.al.leg.br/norma/3993
- arquivo
- https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/3993/lei_no_9.988_de_29_de_julho_de_2026.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI ORDINARIA nº 9.988, de 29 de julho de 2026
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
LEI Nº 9.988, DE 29 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL PARA A ASSOCIAÇÃO FILHOS DO SERTÃO TRANSFORMANDOS VIDAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO FILHOS DO SERTÃO TRANSFORMANDO VIDAS, entidade de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 02 de outubro de 2020, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 40.372.402/0001-31, com sede e foro no Loteamento Povoado Alecrim, nº 105, CEP: 57.360- 000, Bairro Zona Rural, na cidade de Girau do Ponciano, Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de julho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS Governador Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 30.07.2026.