Metadados
- titulo
- LEI ORDINARIA nº 9.987, de 29 de julho de 2026
- uf
- AL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 9987
- data
- 2026-07-29
- ementa
- CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MÃE LAGOA EM DEFESA DE SEUS MANANCIAIS E DEPENDENTES DO ESTADO DE ALAGOAS-AL.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
- fonte
- https://sapl.al.al.leg.br/norma/3990
- arquivo
- https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/3990/lei_no_9.987_de_29_de_julho_de_2026.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI ORDINARIA nº 9.987, de 29 de julho de 2026
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
LEI Nº 9.987, DE 29 DE JULHO DE 2026.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MÃE LAGOA EM DEFESA DE SEUS MANANCIAIS E DEPENDENTES DO ESTADO DE ALAGOAS – AL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO MÃE LAGOA EM DEFESA DE SEUS MANANCIAIS E DEPENDENTES DO ESTADO DE ALAGOAS – AL, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 57.500.730/0001-79, com sede na Rua Celidonia de Oliveira, nº 149, CEP 57.160-000, bairro Massagueira, município de Marechal Deodoro, Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de julho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS Governador Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 30.07.2026.