Metadados
- titulo
- LEI ORDINARIA nº 9.949, de 17 de junho de 2026
- uf
- AL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 9949
- data
- 2026-06-17
- ementa
- INSTITUI O SETEMBRO AZUL COMO MÊS DO ORGULHO SURDO NO ESTADO DE ALAGOAS.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- DIÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA
- fonte
- https://sapl.al.al.leg.br/norma/3953
- arquivo
- https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/3953/lei_no_9.949_de_17_de_junho_de_2026_4.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI ORDINARIA nº 9.949, de 17 de junho de 2026
ESTADO DE ALAGOAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
LEI Nº 9.949, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
INSTITUI O SETEMBRO AZUL COMO MÊS DO ORGULHO SURDO NO ESTADO DE ALAGOAS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Esta lei institui o SETEMBRO AZUL como o mês do orgulho surdo, dedicado à visibilidade, acessibilidade e valorização da cultura surda, oferecendo oportunidades de protagonismo e promovendo a conscientização da sociedade sobre a importância da acessibilidade e do respeito à diversidade.
Art. 2º O mês Setembro azul passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Alagoas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 17 de junho de 2026.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS Presidente Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2524 de 17.06.2026. Republicado no DOE do Poder Legislativo nº 2526 de 18.06.2026.