Metadados
- titulo
- LEI ORDINARIA nº 9.947, de 17 de junho de 2026
- uf
- AL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 9947
- data
- 2026-06-17
- ementa
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SÃO PEREGRINO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DENOMINADA CENTRO SOCIAL BEM QUERER.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- DIÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA
- fonte
- https://sapl.al.al.leg.br/norma/3951
- arquivo
- https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/3951/lei_no_9.947_de_17_de_junho_de_2026__4.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI ORDINARIA nº 9.947, de 17 de junho de 2026
ESTADO DE ALAGOAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL
LEI Nº 9.947, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO SÃO PEREGRINO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL, DENOMINADA CENTRO SOCIAL BEM QUERER.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6º do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO SÃO PEREGRINO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL, designado simplesmente como CENTRO SOCIAL BEM QUERER, criado por tempo indeterminado, associação civil, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ de nº 28.385.550/0003-57, com sede e foro na rua A, Loteamento Alphaville, S/N. CEP: 57.290-000, bairro Centro, município de Porto Real do Colégio/Al, fundado em 04 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, em Maceió/AL, 17 de junho de 2026.
MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS Presidente Este texto não substitui o publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2524 de 17.06.2026.