Metadados
- titulo
- LEI ORDINARIA nº 9.936, de 08 de junho de 2026
- uf
- AL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 9936
- data
- 2026-06-08
- ementa
- CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO AFRO-BRASILEIRA, CENTRO CULTURAL ILÊ FUNKÉ.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- DOEAL-SUPLEMENTAR
- fonte
- https://sapl.al.al.leg.br/norma/3930
- arquivo
- https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/3930/lei_no_9.936_de_8_de_junho_de_2026.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI ORDINARIA nº 9.936, de 08 de junho de 2026
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
LEI Nº 9.936, DE 8 DE JUNHO DE 2026.
CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO AFRO- BRASILEIRA, CENTRO CULTURAL ILÊ FUNKÉ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO AFRO- BRASILEIRA, CENTRO CULTURAL ILÊ FUNKÉ, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 59.639.865/0001-45, com sede e foro na Rua Professora Maria Izabel Costa Souza, nº 83, CEP 57.995-000, bairro Centro, município de Flexeiras, Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de junho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 09.06.2026.