Metadados
- titulo
- LEI ORDINARIA nº 9.932, de 08 de junho de 2026
- uf
- AL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 9932
- data
- 2026-06-08
- ementa
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL PARA O SINDICATO DOS DETETIVES PROFISSIONAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- DOEAL-SUPLEMENTAR
- fonte
- https://sapl.al.al.leg.br/norma/3926
- arquivo
- https://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/3926/lei_no_9.932_de_8_de_junho_de_2026.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
LEI ORDINARIA nº 9.932, de 08 de junho de 2026
ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR
LEI Nº 9.932, DE 8 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DO TÍTULO DE UTILIDADE PUBLICA ESTADUAL PARA O SINDICATO DOS DETETIVES PROFISSIONAIS DO ESTADO DE ALAGOAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o SINDICATO DOS DETETIVES PROFISSIONAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, entidade de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 18 de janeiro de 1996, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob nº 01.034.976/0001-48, com sede na Av. Mendonça Júnior, nº 667, sala 111, CEP: 57052-480, bairro Gruta de Lourdes, município de Maceió, Alagoas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de junho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS Governador
Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 09.06.2026.