LEI ORDINARIA nº 9.928, de 08 de junho de 2026

ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 9.928, DE 8 DE JUNHO DE 2026.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A “FARINHA DE MANDIOCA DO POVOADO MATA LIMPA E SEUS DERIVADOS”, DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas a FARINHA DE MANDIOCA DO POVOADO MATA LIMPA E SEUS DERIVADOS.

Art. 2º Entende-se por Patrimônio Cultural os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, em conformidade com o artigo 216 da Constituição Federal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de junho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 09.06.2026.