LEI ORDINARIA nº 9.926, de 08 de junho de 2026

ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 9.926, DE 8 DE JUNHO DE 2026.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS AS PRÁTICAS E FORMAS DE FAZER ASSOCIADAS ÀS OBRAS DO MESTRE JOÃO DAS ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam reconhecidas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas as práticas, técnicas, saberes e formas de fazer associadas às obras do artesão popular Mestre João das Alagoas, notadamente no campo da arte figurativa em cerâmica e da escultura popular.

Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei tem por objetivo assegurar a valorização, preservação e difusão do legado cultural e artístico de Mestre João das Alagoas, contribuindo para a manutenção da memória e da identidade cultural alagoana.

Art. 3º O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes da área da cultura, poderá adotar medidas de salvaguarda e promoção do patrimônio cultural referido nesta Lei inclusive por meio de:

I – ações de documentação: pesquisa e registro audiovisual das práticas e saberes;

II – programas educativos e oficinas voltadas à transmissão dos conhecimentos;

III – apoio à realização de exposições, mostras e publicações sobre a obra e o legado do Mestre; e

IV – incentivo à criação de espaços de memória e difusão da arte popular alagoana.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de junho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 09.06.2026.