LEI ORDINARIA nº 9.925, de 08 de junho de 2026

ESTADO DE ALAGOAS GABINETE DO GOVERNADOR

LEI Nº 9.925, DE 8 DE JUNHO DE 2026.

DECLARA A PROPÓLIS VERMELHA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada a Própolis Vermelha como Patrimônio Imaterial do Estado de Alagoas, reconhecendo sua importância cultural, histórica e econômica para a região.

Art. 2º Considera-se Própolis Vermelha a substância resinosa coletada pelas abelhas (Apis mellifera) em resinas de vegetais específicos da regido, que adquire uma coloração avermelhada devido às características dos seus componentes botânicos.

Art. 3º A Própolis Vermelha é reconhecida pelos seus potenciais benefícios à saúde, suas propriedades antibacterianas, anti-inflamatórias e antioxidantes, bem como pelo seu uso tradicional na medicina popular e em produtos artesanais.

Art. 4º O Poder Público deverá promover ações de preservação, promoção e difusão do conhecimento sobre a Própolis Vermelha, valorizando sua importância cultural e incentivando a pesquisa cientifica para aprimorar o conhecimento sobre suas propriedades.

Art. 5º Serão incentivadas iniciativas que promovam o manejo sustentável da produção da Própolis Vermelha, respeitando as práticas tradicionais e contribuindo para o desenvolvimento econômico sustentável da região.

Art. 6º O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, instituições de pesquisa e produtores locais para a implementação de programas e projetos relacionados à própolis Vermelha.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 8 de junho de 2026, 210º da Emancipação Política e 138º da República.

PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS Governador

Este texto não substitui o publicado no DOE Suplementar do dia 09.06.2026.