LEI ORDINARIA nº 9.910, de 26 de maio de 2026

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ESTADO DE ALAGOAS PODER LEGISLATIVO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LEI N° 9.910, DE 26 DE MAIO DE 2026. PATRIMÔNIO COMO RECONHECE CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, A FESTA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES DE PENEDO.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 6° do art. 89 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

Art. 1° Fica reconhecida a FESTA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES DE PENEDO, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas.

Parágrafo único. Entende-se por Patrimônio Cultural, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira em conformidade com o artigo 216 da Constituição Federal.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA ESTADUAL, em Maceió/Al, 26 de maio de 2026. MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS Presidente Publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Alagoas, Edição n° 2500, de 26/05/2026