Acordo de bitributação — Finlândia — Decreto nº 2.465/1998

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ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DA FINLANDIA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA O Governo da República Federativa do Brasil e O Governo da República da Finlândia, Desejando concluir um Acordo para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda, Acordaram o seguinte: ARTIGO 1 Pessoas Visadas O presente Acordo se aplica às pessoas residentes de um ou de ambos os Estados Contratantes. ARTIGO 2 Impostos Visados Os impostos atuais aos quais se aplica o presente Acordo são:

a) no Brasil:

i) o imposto de renda federal (imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza) (doravante denominado "imposto brasileiro");

b) na Finlândia:

i) os impostos de renda do estado ("valtion tuloverot; de statliga inkomstskatternaiỊi ii) o imposto de renda das sociedades ạẠhteisojen tulovero; inkomstskatten for samfund'); iii) o imposto comunal ("kunnallisvero; kommunalskatten");

iv) o imposto da igreja ("kirkollisvero; kyrkoskatten");

v) o imposto retido na fonte sobre juros iỊikorkotulon lähdevero; källskatten pa ränteinkomsằ e vi) o imposto retido na fonte sobre rendimentos de não- residentes Ạạrajoitetusti verovelvollisen lähdevero; källskatten för begränsat skattskyldigỊ (doravante denominados "imposto finlandês") Este Acordo aplica-se também a quaisquer impostos idênticos ou substancialmente semelhantes que venham a ser cobrados após a data de assinatura deste Acordo, seja em adição aos impostos atuais, seja em sua substituição. As autoridades competentes dos Estados Contratantes notificar-se-ão mutuamente de quaisquer modificações significativas que tenham ocorrido em suas respectivas legislações tributárias. ARTIGO 3 Definições Gerais Para os fins deste Acordo, a não ser que o contexto imponha interpretação diferente:

a) o termo "Brasil" designa o território continental e insular da República Federativa do Brasil, incluindo seu mar territorial, conforme definido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o correspondente leito marítimo e seu subsolo, assim como qualquer área maritima além do mar territorial, incluindo o leito marítimo e seu subsolo, na medida em que o Brasil, de acordo com o Direito Internacional, exerça naquela área direitos relativos à exploração e à utilização dos recursos naturais;

b) o termo "Finlândia" designa a República da Finlândia e, quando usado em um sentido geográfico, designa o território da República da Finlândia e qualquer área adjacente às águas territoriais da República da Finlândia sobre a qual, segundo as leis da Finlândia e de acordo com o Direito Internacional, os direitos da Finlândia relativos à exploração e à utilização dos recursos naturais do leito marítimo e de seu subsolo e das águas sobrejacentes possam ser exercidos;

c) as expressões "um Estado Contratante" e "o outro Estado Contratante" designam o Brasil ou a Finlândia, consoante o contexto;

d) o termo "pessoa" compreende uma pessoa física, uma sociedade ou qualquer outro grupo de pessoas;

e) o termo "sociedade" designa qualquer pessoa jurídica ou qualquer entidade que seja considerada como pessoa jurídica para fins tributários;

f) as expressões "empresa de um Estado Contratante" e "empresa do outro Estado Contratante" designam, respectivamente, uma empresa explorada por um residente de um Estado Contratante e uma empresa explorada por um residente do outro Estado Contratante;

g) o termo "nacional" designa:

i) qualquer pessoa fisica possuidora da nacionalidade de um dos Estados Contratantes; ii) qualquer pessoa jurídica, sociedade de pessoa ou associação constituída de acordo com as leis em vigor num Estado Contratante;

h) a expressão "tráfego internacional" designa qualquer transporte por navio ou aeronave operado por uma empresa de um Estado Contratante, exceto quando o navio ou aeronave for operado somente entre lugares localizados no outro Estado Contratante;

i) a expressão "'autoridade competente" designa: 1) no Brasil, o Ministro da Fazenda, o Secretário da Receita Federal ou seus representantes autorizados; ii) na Finlândia, o Ministério das Finanças, seu representante autorizado ou a autoridade que for designada competente pelo Ministério das Finanças. Para a aplicação do presente Acordo por um dos Estados Contratantes, qualquer expressão que não se encontre nele definida terá o sentido que lhe é atribuído pela legislação desse Estado Contratante relativa aos impostos que são objeto do Acordo, a não ser que o contexto imponha uma interpretação diferente. ARTIGO 4 Residência Para os fins deste Acordo, a expressão "residente de um Estado Contratante" designa qualquer pessoa que, em virtude da legislação desse Estado, está aí sujeita a imposto em razão de seu domícilio, residência, sede de direção efetiva ou qualquer outro critério de natureza análoga. Entretanto, a expressão não inclui qualquer pessoa que esteja sujeita a imposto naquele Estado em relação apenas a rendimentos provenientes de fontes situadas naquele Estado. Quando, por força das disposições do parágrafo 1, uma pessoa física for residente de ambos os Estados Contratantes, a situação será resolvida de acordo com as seguintes regras:

a) será considerada como residente do Estado em que ela disponha de uma habitação permanente. Se dispuser de uma habitação permanente em ambos os Estados, será considerada como residente do Estado com o qual suas ligações pessoais e econômicas sejam mais estreitas (centro de interesses vitais);

b) se o Estado em que tem o centro de seus interesses vitais não puder ser determinado, ou se não dispuser de uma habitação permanente em nenhum dos Estados, será considerada como residente do Estado em que permanecer habitualmente;

c) se permanecer habitualmente em ambos os Estados ou se não permanecer habitualmente em nenhum deles, será considerada como residente do Estado Contratante de que for nacional;

d) se for nacional de ambos os Estados Contratantes ou se não for nacional de nenhum deles, as autoridades dos Estados. Contratantes competentes dos resolverão a questão de comum acordo. Quando, em virtude das disposições do parágrafo 1, uma pessoa que não seja uma pessoa fisica for um residente de ambos os Estados Contratantes, as autoridades competentes dos Estados Contratantes resolverão a questão através de acordo mútuo e determinarão o modo de aplicação do presente Acordo a tal pessoa. ARTIGO 5 Estabelecimento Permanente Para os fins deste Acordo, a expressão "estabelecimento permanente" designa uma instalação fixa de negócios em que uma empresa exerça toda ou parte de sua atividade. A expressão "estabelecimento permanente" abrange especialmente:

a) uma sede de direção;

b) uma sucursal;

c) um escritório;

d) uma fábrica;

e) uma oficina, e

f) uma mina, um poço de petróleo ou gás, uma pedreira ou qualquer outro local de extração de recursos naturais. ou de montagem constituirá Um canteiro de construção um estabelecimento permanente somente se sua duração for superior a 6 (seis) meses. Não obstante as disposições precedentes deste Artigo, a expressão 4. "estabelecimento permanente" não compreende:

a) a utilização de instalações unicamente para fins de armazenagem, exposição ou entrega de bens ou mercadorias pertencentes à empresa;

b) a manutenção de um estoque de bens ou mercadorias pertencentes à empresa unicamente para fins de armazenagem, exposição ou entrega;

c) a manutenção de um estoque de bens ou mercadorias pertencentes à empresa unicamente para fins de transformação por outra empresa;

d) a manutenção de uma instalação fixa de negócios unicamente para fins de comprar bens ou mercadorias ou para obter informações para a empresa,

e) a manutenção de uma instalação fixa de negócios unicamente para fins de desenvolver, para a empresa, qualquer outra atividade de caráter preparatório ou auxiliar. Não obstante o disposto nos parágrafos 1 e 2, quando uma pessoa desde que não seja um agente independente a quem se aplique o parágrafo 6 atuar por conta de uma empresa e tiver, e habitualmente exercer, em um Estado Contratante autoridade para concluir contratos em nome da empresa, tal empresa será considerada como tendo um estabelecimento permanente naquele Estado em relação a quaisquer atividades que aquela pessoa desenvolva para a empresa, a não ser que as atividades de tal pessoa estejam limitadas àquelas mencionadas no parágrafo 4, as quais, se exercidas através de um local fixo de negócios, não fariam deste local fixo de negócios um estabelecimento permanente de acordo com o disposto naquele parágrafo. Uma empresa não será considerada como tendo um estabelecimento 6. permanente em um Estado Contratante pelo simples fato de exercer sua atividade ae de saun atraves ne pen dente desde quisas pescal a auto en ouro de sule atividades normais. O fato de uma sociedade residente de um Estado Contratante controlar ou ser controlada por uma sociedade residente do outro Estado Contratante, ou que exerça sua atividade nesse outro Estado (seja através de um estabelecimento permanente ou de outro modo qualquer), não será por si só bastante para fazer de qualquer dessas sociedades estabelecimento permanente da outra. ARTIGO 6 Rendimentos de Bens Imobiliários Os rendimentos que um residente de um Estado Contratante obtenha de bens imobiliários (incluindo rendimentos da atividade agrícola ou florestal) situados no outro Estado Contratante são tributáveis nesse outro Estado.

a) A expressão "bens imobiliários", com ressalva das disposições das 2. alineas "b" e "c" abaixo, é definida de acordo com a legislação do Estado Contratante em que o bem estiver situado.

b) A expressão "bens imobiliários" compreende, em qualquer caso, os acessórios da propriedade imobiliária, o gado e o equipamento utilizado nas explorações agrícolas e florestais, os direitos a que se aplicam as disposições do direito privado relativas à propriedade imobiliária, o usufruto de bens imobiliários e os direitos aos pagamentos variáveis ou fixos pela exploração, ou concessão da exploração, de jazidas minerais, fontes e outros recursos naturais.

c) Navios e aeronaves não são considerados como propriedade imobiliária. O disposto no parágrafo 1 aplica-se aos rendimentos derivados da exploração direta, locação, arrendamento ou qualquer outra forma de exploração da propriedade imobiliária. Quando a propriedade de ações ou outros direitos societários em uma sociedade atribuir ao proprietário de tais ações ou direitos societários a utilização de bem imobiliário de propriedade da sociedade, os rendimentos do uso direto, locação, arrendamento ou qualquer outra forma de exploração de bens imobiliários será tributável no Estado Contratante no qual o bem estiver situado. O disposto nos parágrafos 1 e 3 aplica-se também aos rendimentos 5. derivados de bens imobiliários de uma empresa e aos rendimentos de bens imobiliários usados para a prestação de serviços pessoais independentes. ARTIGO 7 Lucros das Empresas Os lucros de uma empresa de um Estado Contratante são tributáveis apenas nesse Estado, a não ser que a empresa exerça sua atividade no outro Estado Contratante por meio de um estabelecimento permanente aí situado. Se a empresa exercer sua atividade na forma indicada, seus lucros são tributáveis no outro Estado mas unicamente na medida em que forem atribuíveis a esse estabelecimento permanente. Com ressalva do disposto no parágrafo 3, quando uma empresa de um 2. Estado Contratante exercer sua atividade no outro Estado Contratante através de um estabelecimento permanente aí situado, serão atribuídos em cada Estado Contratante a esse estabelecimento permanente os lucros que obteria se constituísse uma empresa distinta e separada, exercendo atividades idênticas ou similares, em condições idênticas ou similares, e transacionando com absoluta independência com a empresa de que é um estabelecimento permanente. No cálculo dos lucros de um estabelecimento permanente é permitido 3. deduzir as despesas que tiverem sido feitas para a consecução dos objetivos do estabelecimento permanente, incluindo as despesas de administração e os encargos gerais de direção assim realizados. Nenhum lucro será atribuído a um estabelecimento permanente pelo simples fato de comprar mercadorias para a empresa.

Quando os lucros compreenderem elementos de rendimentos tratados separadamente nos outros Artigos do presente Acordo, as disposições desses Artigos não serão afetadas pelas disposições deste Artigo. ARTIGO 8 Transporte Maritimo e Aéreo Os lucros de uma empresa de um Estado Contratante provenientes da operação de navios ou aeronaves no tráfego internacional são tributáveis apenas nesse Estado. O disposto no parágrafo 1 aplica-se também aos lucros provenientes da 2. participação em um pool, associação ou agência de operação internacional. ARTIGO 9 Empresas Associadas Quando:

a) uma empresa de um Estado Contratante participar direta ou indiretamente da direção, controle ou capital de uma empresa do outro Estado Contratante; ou

b) as mesmas pessoas participarem direta ou indiretamente da direção, controle ou capital de uma empresa de um Estado Contratante e de uma empresa do outro Estado Contratante, e, em ambos os casos, as duas empresas estiverem ligadas, nas suas relações comerciais ou financeiras, por condições aceitas ou impostas que difiram das que seriam estabelecidas entre empresas independentes, os lucros que, sem essas condições, teriam sido obtidos por uma das empresas, mas não o foram por causa dessas condições, podem ser incluídos nos lucros dessa empresa e tributados como tal. ARTIGO 10 Dividendos 1. sociedade que os paga e de acordo com a legislação desse Estado, mas se quem os receber for o beneficiário efetivo dos dividendos o imposto assim estabelecido não poderá exceder 10% (dez por cento) de seu montante bruto.

Não obstante o disposto no parágrafo 1, na medida em que, de acordo com a legislação tributária finlandesa, uma pessoa fisica residente na Finlândia tiver direito a um crédito fiscal com relação a dividendos pagos por uma sociedade residente na Finlândia, os dividendos pagos por uma sociedade residente da Finlândia a um residente do Brasil serão tributáveis somente no Brasil se quem os receber for o beneficiário efetivo dos dividendos. O disposto nos parágrafos 1 e 2 não afetará a tributação da sociedade 3_ quanto aos lucros que derem origem aos dividendos pagos. O termo "dividendos" usado neste Artigo designa os rendimentos provenientes de ações, ou outros direitos, com exceção de créditos, de participação nos lucros, assim como os rendimentos de outras participações de capital que estejam sujeitos, de acordo com a legislação do Estado Contratante onde a sociedade distribuidora dos rendimentos seja residente, ao mesmo tratamento tributário dos rendimentos provenientes de ações. O disposto nos parágrafos 1 e 2 não se aplica quando o beneficiário 5. efetivo dos dividendos, residente de um Estado Contratante, tiver, no outro Estado Contratante de que é residente a sociedade que paga os dividendos, um estabelecimento permanente a que estiver ligada efetivamente a participação geradora dos dividendos. Neste caso, são aplicáveis as disposições do Artigo 7. Quando um residente da Finlândia tiver um estabelecimento permanente no Brasil, esse estabelecimento poderá aí estar sujeito a um imposto retido na fonte de acordo com a legislação brasileira. Todavia, esse imposto não poderá exceder 10% (dez por cento) do montante bruto dos lucros do estabelecimento permanente, determinado após o pagamento do imposto sobre a renda da sociedade referente a esses lucros. Quando uma sociedade residente de um Estado Contratante obtiver lucros ou rendimentos provenientes do outro Estado Contratante, esse outro Estado não poderá cobrar qualquer imposto sobre os dividendos pagos pela sociedade, exceto na medida em que esses dividendos forem pagos a um residente desse outro Estado ou na medida em que a participação geradora dos dividendos estiver efetivamente ligada a um estabelecimento permanente situado nesse outro Estado, nem sujeitar a qualquer imposto os lucros não distribuídos da sociedade, mesmo se os dividendos pagos ou os lucros não distribuídos consistirem, total ou parcialmente, de lucros ou rendimentos provenientes desse outro Estado. ARTIGO 11 Juros Os juros provenientes de um Estado Contratante e pagos a um residente do outro Estado Contratante são tributáveis nesse outro Estado. Todavia, esses juros também são tributáveis no Estado Contratante de que provêm e de acordo com a legislação desse Estado, mas se quem os receber for o beneficiário efetivo dos juros o imposto assim estabelecido não poderá exceder 15% (quinze por cento) de seu montante bruto.

Não obstante o disposto no parágrafo 2:

a) os juros provenientes do Brasil serão isentos do imposto brasileiro se torem pagos:

i) ao Estado da Finlândia ou a um seu poder local; ii) ao Banco da Finlândia; iii) a qualquer agência (inclusive uma instituição financeira) de propriedade exclusiva do Governo da Finlândia ou a uma entidade legal (pessoa jurídica de direito público) ou a um seu poder local;

b) os juros provenientes da Finlândia serão isentos do imposto finlandês se forem pagos ao Governo do Brasil, a uma sua subdivisão política ou a um seu poder local ou a qualquer agência (inclusive uma instituição financeira) de propriedade exclusiva daquele Governo, subdivisão política ou poder local. As autoridades competentes dos Estados Contratantes podem acordar, 4. através de procedimento amigável, que as disposições do parágrafo 3 se aplicarão a qualquer instituição essencialmente de propriedade do Governo de um Estado Contratante. O termo "juros" usado neste Artigo designa rendimentos de créditos de qualquer natureza, acompanhados ou não de garantia hipotecária ou de cláusula de participação nos lucros do devedor, e, particularmente, rendimentos de obrigações governamentais e de títulos ou debêntures, incluindo prêmios e ágios a eles relacionados. As disposições dos parágrafos 1 e 2 não se aplicam se o beneficiário 6. efetivo dos juros, residente de um dos Estados Contratantes, tiver, no outro Estado Contratante de que provenham os juros, um estabelecimento permanente ao qual se ligue efetivamente o crédito gerador dos juros. Nesse caso, aplicar-se-á o disposto no Artigo 7. A limitação estabelecida no parágrafo 2 não se aplica aos juros provenientes de um Estado Contratante e pagos a um estabelecimento permanente de uma empresa do outro Estado Contratante situada em um terceiro Estado. Os juros serão considerados provenientes de um Estado Contratante quando o devedor for o próprio Estado, uma subdivisão política, um poder local, ou um residente desse Estado. No entanto, quando o devedor dos juros, residente ou não de um Estado Contratante, tiver num Estado Contratante um estabelecimento permanente em relação ao qual haja sido contraída a obrigação que dá origem aos juros, e caiba a esse estabelecimento permanente o pagamento desses juros, tais juros serão considerados provenientes do Estado Contratante em que o estabelecimento permanente estiver situado.

Se, em consequência de relações especiais existentes entre o devedor e o credor, ou entre ambos e terceiros, o montante dos juros pagos, tendo em conta o crédito pelo qual são pagos, exceder àquele que seria acordado entre o devedor e o credor na ausência de tais relações, as disposições deste Artigo se aplicam apenas a este último montante. Neste caso a parte excedente dos pagamentos será tributável conforme a legislação de cada Estado Contratante e tendo em conta as outras disposições do presente Acordo. ARTIGO 12 Royalties Os royalties provenientes de um Estado Contratante e pagos a um residente do outro Estado Contratante são tributáveis nesse outro Estado. Todavia, tais royalties também são tributáveis no Estado Contratante de que provêm e de acordo com a legislação desse Estado, mas se quem os receber for o beneficiário efetivo dos royalties o imposto assim estabelecido não poderá exceder:

a) 10% (dez por cento) do montante bruto dos royalties provenientes do uso ou da concessão do uso de filmes cinematográficos, filmes ou fitas de gravação de programas de televisão ou de radiodifusão e qualquer direito de autor sobre uma obra literária, artística ou científica produzidos por um residente de um dos Estados Contratantes;

b) 25% (vinte e cinco por cento) do montante bruto dos royalties provenientes do uso ou da concessão de uso de marcas de indústria ou comércio;

c) 15% (quinze por cento) do montante bruto dos royalties em todos os outros casos. O termo royalties usado neste Artigo designa as remunerações de qualquer natureza pagas pelo uso ou pela concessão do uso de um direito de autor sobre uma obra literária, artística ou cientifica (inclusive os filmes cinematográficos, filmes ou fitas de gravação de programas de televisão ou radiodifusão), qualquer patente, marcas de indústria ou comércio, desenho ou modelo, plano, tormula ou processo secreto, ou por intormações correspondentes à experiência adquirida no setor industrial, comercial ou científico. As disposições dos parágrafos 1 e 2 não se aplicam quando o beneficiário efetivo dos royalties, residente de um Estado Contratante, tiver no outro Estado Contratante de que provêm os royalties um estabelecimento permanente ao qual estão ligados efetivamente o direito ou o bem que deu origem aos royalties. Nesse caso, aplicar-se-á o disposto no Artigo 7.

Os royalties serão considerados provenientes de um Estado Contratante 5. quando o devedor for o próprio Estado, uma sua subdivisão política, uma autoridade local ou um residente desse Estado. No entanto, quando o devedor dos royalties, seja residente ou não de um Estado Contratante, tiver num Estado Contratante um estabelecimento permanente em relação ao qual haja sido contraída a obrigação de pagar os royalties, e couber a esse estabelecimento permanente o pagamento desses royalties serão eles considerados provenientes do Estado Contratante em que o estabelecimento permanente estiver situado. 6. Se, em consequência de relações especiais existentes entre o devedor e o beneficiário efetivo, ou entre ambos e terceiros, o montante dos royalties, tendo em conta o uso, direito ou informação pelos quais são pagos, exceder àquele que seria acordado entre o devedor e o credor na ausência de tais relações, as disposições deste Artigo são aplicáveis apenas a este último montante. Neste caso, a parte excedente dos pagamentos será tributável conforme a legislação de cada Estado Contratante e tendo em conta as outras disposições do presente Acordo. ARTIGO 13 Ganhos de Capital Os ganhos obtidos por um residente de um Estado Contratante da alienação de bens imobiliários mencionados no parágrafo 2 do Artigo 6 e situados no outro Estado Contratante são tributáveis nesse outro Estado. 2. Os ganhos obtidos por um residente de um Estado Contratante da alienação de ações ou outros direitos societários mencionados no parágrafo 4 do Artigo 6 são tributáveis no Estado Contratante no qual os bens imobiliários detidos pela sociedade estiverem situados. Os ganhos provenientes da alienação de bens mobiliários que façam parte do ativo de um estabelecimento permanente que uma empresa de um Estado Contratante possua no outro Estado Contratante, incluindo ganhos da alienação desse estabelecimento permanente (isolado ou com o conjunto da empresa), são tributáveis nesse outro Estado. Os ganhos obtidos por uma empresa de um Estado Contratante da alienação de navios ou aeronaves que operem no tráfego internacional ou de bens mobiliários pertinentes à operação de tais navios ou aeronaves serão tributáveis somente nesse Estado. Os ganhos provenientes da alienação de quaisquer outros bens diversos daqueles mencionados nos parágrafos precedentes deste Artigo são tributáveis em ambos os Estados Contratantes.

ARTIGO 14 Profissões Independentes Os rendimentos obtidos por um residente de um Estado Contratante pelo exercício de uma profissão liberal ou de outras atividades de caráter independente são tributáveis somente nesse Estado, a não ser que tais rendimentos sejam provenientes de uma sociedade residente do outro Estado Contratante ou de um estabelecimento permanente nele situado. Nesse caso, os rendimentos serão tributáveis nesse outro Estado A expressão "profissão liberal"' abrange, em especial, as atividades independentes de caráter científico, técnico, literário, artístico, educacional ou pedagógico, assim como as atividades independentes de médicos, advogados, engenheiros, arquitetos, dentistas e contadores. ARTIGO 15 Profissões Dependentes Ressalvadas as disposições dos Artigos 16, 18 e 19, os salários, ordenados e outras remunerações similares que um residente de um Estado Contratante receber em razão de um emprego são tributáveis somente nesse Estado, a não ser que o emprego seja exercido no outro Estado Contratante. Se o emprego foi aí exercido, as remunerações correspondentes serão tributáveis nesse outro Estado. Não obstante as disposições do parágrafo 1, as remunerações que um residente de um Estado Contratante receber em função de um emprego exercido no outro Estado Contratante só são tributáveis no primeiro Estado se:

a) o beneficiário permanecer no outro Estado durante um período ou períodos que não excedam, no total, 183 (cento e oitenta e três) dias em qualquer período de 12 (doze) meses, e

b) as remunerações forem pagas por um empregador, ou em nome de um empregador, que não seja residente do outro Estado, e

c) o encargo das remunerações não couber a um estabelecimento permanente que o empregador tiver no outro Estado. Não obstante as disposições precedentes deste Artigo, as remunerações relativas a um emprego exercido a bordo de um navio ou de uma aeronave utilizada em tráfego internacional por um residente de um Estado Contratante são tributáveis nesse Estado.

ARTIGO 16 Remunerações de Direção As remunerações de direção e outras remunerações similares que um residente de um Estado Contratante receba na qualidade de membro de conselho de diretores, ou de qualquer conselho de uma sociedade residente do outro Estado Contratante, são tributáveis nesse outro Estado. ARTIGO 17 Artistas e Desportistas Não obstante as disposições dos Artigos 14 e 15, os rendimentos obtidos 1. por um residente de um Estado Contratante de suas atividades pessoais exercidas no outro Estado Contratante na qualidade de profissional de espetáculos, tal como artista de teatro, cinema, rádio ou televisão ou como músico, ou na qualidade de desportista, são tributáveis nesse outro Estado. Quando os rendimentos de atividades pessoais exercidas, nessa qualidade, por um profissional de espetáculos ou um desportista forem atribuídos não ao próprio profissional de espetáculos ou desportista, mas a outra pessoa, esses rendimentos serão tributáveis no Estado Contratante em que são exercidas as atividades do profissional de espetáculos ou do desportista, não obstante as disposições dos Artigos 7, 14 e 15. ARTIGO 18 Pensões e Anuidades Ressalvadas as disposições do parágrafo 2 do Artigo 19, as pensões e outras remunerações similares pagas a um residente de um Estado Contratante em razão de um emprego anterior são tributáveis somente nesse Estado. Não obstante o disposto no parágrafo 1 e ressalvadas as disposições do parágrafo 2 do Artigo 19, as pensões e outros benefícios, periódicos ou não, concedidos de acordo com a legislação de seguridade social de um Estado Contratante ou de acordo com qualquer esquema público obrigatório organizado por um Estado Contratante como previdência social, ou qualquer anuidade proveniente desse Estado, são tributáveis nesse Estado. O termo "anuidade" usado neste Artigo designa uma quantia determinada, paga periodicamente em prazos determinados, a titulo vitalício ou por período de tempo determinado ou determinável, em decorrência de um compromisso de efetuar os pagamentos como retribuição de um pleno e adequado contravalor em dinheiro ou avaliável em dinheiro (que não seja por serviços prestados).

ARTIGO 19 Funções Públicas

a) As remunerações, excluídas as pensões, pagas por um Estado Contratante, uma sua subdivisão política, uma sua entidade legal (pessoa jurídica de direito público) ou uma sua autoridade local a uma pessoa física por serviços prestados a esse Estado, subdivisão, entidade legal ou autoridade, são tributáveis somente nesse Estado;

b) Todavia, tais remunerações serão tributáveis somente no Estado Contratante em que a pessoa fisica for residente, se os serviços forem prestados nesse Estado e a pessoa física:

i) for nacional desse Estado; ou ii) não se tiver tornado um residente desse Estado unicamente com a finalidade de prestar os serviços.

a) Qualquer pensão paga por um Estado Contratante, uma sua subdivisão política, uma sua entidade legal (pessoa jurídica de direito público) ou uma sua autoridade local, seja diretamente, seja através de fundos por eles constituídos, a uma pessoa física por serviços prestados a esse Estado, subdivisão política, entidade legal ou autoridade são tributáveis somente nesse Estado.

b) Todavia, tais pensões serão tributáveis somente no Estado Contratante em que a pessoa fisica for residente se ela for nacional desse Estado. As disposições dos Artigos 15, 16 e 18 aplicar-se-ão às remunerações e pensões relacionadas a serviços prestados relativamente a atividades empresariais desenvolvidas por um Estado Contratante, uma sua subdivisão política, uma sua entidade legal (pessoa jurídica de direito público) ou um seu poder local. ARTIGO 20 Estudantes Os pagamentos que um estudante, aprendiz ou treinando ("trainee") nas áreas de negócios, técnica, agrícola ou florestal que é, ou foi, em período imediatamente anterior à sua visita a um Estado Contratante, residente do outro Estado Contratante e que permanece no primeiro Estado mencionado apenas com o propósito de sua educação ou treinamento, receber para manutenção, educação ou treinamento, não serão tributados nesse Estado, desde que esses pagamentos provenham de fontes situadas fora desse Estado.

ARTIGO 21 Outros Rendimentos As modalidades de rendimentos de um residente de um Estado Contratante não tratadas nos artigos anteriores deste Acordo são tributáveis somente nesse Estado. Todavia, tais modalidades de rendimentos provenientes do outro Estado Contratante são tributáveis também nesse outro Estado. ARTIGO 22 Métodos para Eliminar a Dupla Tributação . No Brasil, a dupla tributação será eliminada como segue: 1.

a) quando um residente do Brasil receber rendimentos que, de acordo com as disposições deste Acordo, sejam tributáveis na Finlândia, o Brasil concederá, na aplicação de seu imposto, um crédito equivalente ao imposto pago na Finlândia;

b) todavia, o montante desse crédito não excederá a fração do imposto brasileiro correspondente à participação desse rendimento na renda tributável no Brasil. Na Finlândia, a dupla tributação será eliminada como segue: 2.

a) quando um residente da Finlândia receber rendimentos que, de acordo com as disposições deste Acordo, sejam tributáveis no Brasil, a Finlândia, ressalvado o disposto na alínea b, permitirá a dedução, do imposto sobre a renda, de um montante igual ao imposto sobre a renda pago no Brasil. Tal dedução, entretanto, não excederá a fração do imposto, calculado antes da dedução, correspondente aos rendimentos tributáveis no Brasil;

b) os dividendos pagos por uma sociedade residente do Brasil a uma sociedade residente da Finlândia que controle diretamente pelo menos 10 por cento do poder de voto na sociedade pagadora dos dividendos serão isentos do imposto finlandês;

c) não obstante qualquer outro dispositivo deste Acordo, uma pessoa fisica residente do Brasil e que, de acordo com a legislação tributária finlandesa aplicável aos impostos finlandeses referidos no Artigo 2, seja também considerada como residente da Finlândia, pode ser tributada na Finlândia. Todavia, a Finlândia permitirá a dedução, do imposto devido na Finlândia, de qualquer imposto sobre os rendimentos pago no Brasil, de acordo com o disposto na alínea a. As disposições desta alínea aplicar-se-ão somente aos nacionais da Finlândia;

d) quando, de acordo com qualquer dispositivo deste Acordo, os rendimentos recebidos por um residente da Finlândia estiverem isentos de imposto na Finlândia, a Finlândia poderá, no entanto, ao calcular o imposto sobre os rendimentos remanescentes desse residente, levar em conta os rendimentos isentos;

e) para os fins da alínea a, a expressão "imposto de renda pago no Brasil" será considerada como tendo sido paga à alíquota de 15% (quinze por cento), no caso de dividendos, e à aliquota de 25% (vinte e cinco por cento), no caso de juros e royalties. ARTIGO 23 Não-discriminação Os nacionais de um Estado Contratante não ficarão sujeitos no outro 1. Estado Contratante a nenhuma tributação ou obrigação correspondente, diferente ou mais onerosa do que aquelas a que estiverem ou possam estar sujeitos os nacionais desse outro Estado que se encontrem na mesma situação. A tributação de um estabelecimento permanente que uma empresa de um Estado Contratante possuir no outro Estado Contratante não será menos favorável do que a das empresas desse outro Estado que exercerem a mesma atividade. Esta disposição não será interpretada no sentido de obrigar um Estado Contratante a conceder às pessoas residentes do outro Estado Contratante as deduções pessoais, os abatimentos e reduções de impostos em função do estado civil ou encargos familiares concedidos ao seus próprios residentes. As empresas de um Estado Contratante cujo capital seja detido ou controlado, total ou parcialmente, direta ou indiretamente, por um ou mais residentes do outro Estado Contratante, não ficarão sujeitas, no primeiro Estado mencionado, a nenhuma tributação ou obrigação correspondente diferente ou mais onerosa do que aquelas a que estejam ou possam estar sujeitas outras empresas similares do primeiro Estado mencionado. ARTIGO 24 Procedimento Amigável Quando uma pessoa considerar que as medidas tomadas por um ou ambos os Estados Contratantes conduzem, ou poderão conduzir, em relação a si, a uma tributação em desacordo com o presente Acordo, podera, independentemente dos recursos previstos pela legislação doméstica desses Estados, submeter o seu caso à autoridade competente do Estado Contratante de que é residente ou, se o caso se enquadrar no parágrafo 1 do Artigo 23, do Estado Contratante de que é nacional. O caso deve ser apresentado dentro de 3 (três) anos da primeira notificação da ação resultando na tributação em desacordo com as disposições do Acordo.

A autoridade competente, se a reclamação se lhe afigurar justificada e se ela própria não estiver em condições de lhe dar solução satisfatória, esforçar-se-á por resolver a questão através de acordo amigável com a autoridade competente do outro Estado Contratante, a fim de evitar uma tributação em discordância com o Acordo. No caso de as autoridades competentes chegarem a um acordo, os impostos serão cobrados e o reembolso ou o crédito dos impostos será permitido pelos Estados Contratantes conforme tal acordo. Qualquer acordo alcançado será implementado dentro dos prazos estabelecidos pela legislação doméstica dos Estados Contratantes. As autoridades competentes dos Estados Contratantes esforçar-se-ão por resolver, através de acordo amigável, as dificuldades ou dúvidas que surgirem da interpretação ou aplicação do Acordo. Elas também poderão consultar-se visando à eliminação da dupla tributação em casos não previstos no Acordo. As autoridades competentes dos Estados Contratantes poderão comunicar-se diretamente a fim de chegar a um acordo nos termos dos parágrafos anteriores. Quando, para se alcançar um acordo, parecer aconselhável uma troca de opiniões verbal, essa troca pode ocorrer através de uma Comissão composta de representantes das autoridades competentes dos Estados Contratantes. ARTIGO 25 Troca de Informações As autoridades competentes dos Estados Contratantes trocarão entre si as informações necessárias para aplicar as disposições deste Acordo ou da legislação doméstica dos Estados Contratantes relativas aos impostos cobertos pelo Acordo na medida em que a tributação daí decorrente não seja contrária ao Acordo. A troca de informações não está restrita pelo Artigo 1. Qualquer informação recebida por um Estado Contratante será considerada secreta da mesma forma que a informação obtida sob as leis internas desse Estado e só poderá ser comunicada às pessoas ou autoridades (incluindo tribunais e órgãos administrativos) encarregadas do lançamento ou cobrança dos impostos abrangidos pelo presente Acordo ou da instauração de processos sobre infrações relativas a esses impostos ou da apreciação de recursos a eles correspondentes. Essas pessoas ou autoridades usarão as informações apenas para tais propósitos. Elas poderão revelar as informações em procedimentos em tribunais públicos ou em decisões judiciais. O disposto no parágrafo 1 não poderá, em nenhum caso, ser interpretado 2. no sentido de impor a um Estado Contratante a obrigação de:

a) tomar medidas administrativas contrárias à sua legislação ou à sua prática administrativa ou às do outro Estado Contratante;

b) fornecer informações que não poderiam ser obtidas com base na sua legislação ou no âmbito de sua prática administrativa normal ou das do outro Estado Contratante;

comerciais, informações reveladoras de segredos

c) fornecer industriais ou profissionais, processos comerciais ou industriais, ou informações cuja comunicação seja contrária à ordem pública. ARTIGO 26 Membros de Missões Diplomáticas e Postos Consulares Nada neste Acordo prejudicará os privilégios fiscais de que se beneficiem os membros de Missões diplomáticas e Postos consulares em virtude de regras gerais do Direito Internacional ou de disposições de acordos especiais. ARTIGO 27 Entrada em Vigor Os Governos dos Estados Contratantes notificar-se-ão mutuamente de que 1. as exigências constitucionais para a entrada em vigor do presente Acordo foram atendidas. O Acordo entrará em vigor quinze dias após a data da última das 2. notificações referidas no parágrafo 1 e seus dispositivos produzirão efeitos:

a) no Brasil:

i) com relação aos impostos retidos na fonte sobre dividendos, juros, royalties, e ao imposto indicado no parágrafo 6 do Artigo 10, quanto às importâncias pagas no ou após o primeiro dia de janeiro do ano calendário imediatamente seguinte àquele em que o Acordo entrar em vigor; ii) com relação aos outros impostos sobre rendimentos, quanto às importâncias recebidas durante o ano fiscal que comece no ou após o primeiro dia de janeiro do ano calendário imediatamente seguinte àquele em que o Acordo entrar em vigor;

b) na Finlândia:

i) com relação aos impostos retidos na fonte, quanto aos rendimentos recebidos no ou após o primeiro dia de janeiro do ano calendário imediatamente seguinte àquele em que o Acordo entrar em vigor;

ii) com relação aos outros impostos sobre rendimentos, quanto aos impostos cobráveis (chargeable) em qualquer ano fiscal que comece no ou após o primeiro dia de janeiro do ano calendário imediatamente seguinte àquele em que o Acordo entrar em vigor. O Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda, assinado em Helsinki em 16 de fevereiro de 1972, conforme modificado pelo Protocolo assinado em Brasília em 12 de junho de 1989 (doravante denominado "a Convenção de 1972"), deixará de produzir efeitos no tocante aos impostos aos quais este Acordo se aplica de acordo com as disposições do parágrafo 2. A Convenção de 1972 caducará no último dia em que produzir efeitos de acordo com a disposição precedente deste parágrafo. ARTIGO 28 Denúncia O presente Acordo permanecerá em vigor até que seja denunciado por um dos Estados Contratantes. Qualquer Estado Contratante poderá denunciar o Acordo, através dos canais diplomáticos, mediante um aviso de denúncia pelo menos seis meses antes do final de qualquer ano calendário após o período de cinco anos da data em que o Acordo entrar em vigor. Nesse caso, o Acordo deixará de produzir efeitos:

a) no Brasil:

i) com relação aos impostos retidos na fonte sobre dividendos, juros, royalties e sobre os rendimentos indicados no parágrafo 6 do Artigo 10, quanto às importâncias pagas antes do final do ano calendário em que o aviso tenha sido dado; ii) com relação aos outros impostos sobre rendimentos, quanto às importâncias recebidas durante o ano fiscal que terminar no ano calendário em que o aviso tenha sido dado.

b) na Finlândia: 1) com relação aos impostos retidos na fonte, quanto aos rendimentos recebidos no ou após o primeiro dia de janeiro do ano calendário imediatamente seguinte ao ano em que o aviso tenha sido dado; ii) com relação aos outros impostos sobre rendimentos, quanto aos impostos cobráveis em qualquer ano fiscal que se inicie no ou após o primeiro dia de janeiro do ano calendário imediatamente seguinte ao ano que o aviso tenha sido dado.

Em testemunho do que, os abaixo-assinados, para isso devidamente autorizados, assinaram o presente Acordo. de abril de 1996, em dois exemplares Feito em Brasília, em 0,0 originais, nos idiomas português, finlandês e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. No caso de qualquer divergência de interpretação, prevalecerá o texto na sua versão inglesa. PELO GOVERNO DA REPUBLIÇA PELO GOVERNO DA REPUBLICA DA FINLÂNDIA FEDERATIVA DO BRASIL

PROTOCOLO No momento da assinatura do presente Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda. (doravante referido como "o Acordo"), os abaixo-assinados convieram nas seguintes disposições que constituem parte integrante do presente Acordo. Com referência ao Artigo 20 Um estudante em uma universidade ou outra instituição de ensino superior no Brasil, ou um aprendiz ou treinando (trainee) nas áreas de negócios, técnica, agrícola ou florestal, que seja, ou tenha sido, um residente do Brasil imediatamente antes de visitar a Finlândia e que esteja presente na Finlândia por um período contínuo não excedente de 183 (cento e oitenta e três) dias não será tributado na Finlândia no tocante à remuneração por serviços prestados na Finlândia, desde que os serviços estejam relacionados com seus estudos ou treinamento e que a remuneração constitua rendimentos necessários para sua manutenção. Com referência ao Artigo 22 2.

a) As disposições dos parágrafos 1 e 2 do Artigo 22, relativas às alíquotas do imposto, aplicar-se-ão somente pelos primeiros 10 (dez) anos em que o Acordo estiver em vigor.

b) Em conseqüência, as alíquotas do imposto estabelecidas nos parágrafos 1, 2 e 6 do Artigo 10, parágrafo 2 do Artigo 11 e parágrafo 2 do artigo 12 aplicar-se-ão somente pelos primeiros 10 (dez) anos em que o Acordo estiver em vigor.

c) Todavia, durante o primeiro período de 10 (dez) anos ou qualquer período subseqüente em que o Acordo estiver em vigor em relação às alíneas a e b acima, as autoridades competentes poderão, através do procedimento amigável, acordar a extensão do período em que aquelas alíneas estiverem em vigor por um período adicional de pelo menos 5 (cinco) anos mas não mais do que 10 (dez) anos.

Em testemunho do que, os abaixo-assinados, para isso devidamente autorizados, assinaram o presente Protocolo. Feito em Brasília, em 02 de abril de 1996, em dois exemplares originais, nos idiomas português, finlandês e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. No caso de divergência de interpretação, prevalecera o texto na sua versao inglesa. PELO GOVERNO DA REPÚBLICA PELO GOVERNO DA REPÚBLICA DA FINLÂNDIA FEDERATIVA DO BRASIL

SOPIMUS BRASILIAN LIITTOTASAVALLAN JA SUOMEN TASAVALLAN VÄLILLÄ TULOVEROJA KOSKEVAN KAKSINKERTAISEN VEROTUKSEN VÄLTTÄMISEKSI JA VERON KIERTÄMISEN ESTÄMISEKSI Brasilian liittotasavallan hallitus ja Suomen tasavallan hallitus, jotka haluavat tehdä sopimuksen tuloveroja koskevan kaksinkertaisen verotuksen välttämiseksi ja veron kiertämisen estämiseksi, ovat sopineet seuraavasta:

1 artikla HENKILÖT, JOIHIN SOPIMUSTA SOVELLETAAN Tätä sopimusta sovelletaan henkilöihin, jotka asuvat sopimusvaltiossa tai molemmissa sopimusvaltioissa. 2 artikla SOPIMUKSEN PIIRIIN KUULUVAT VEROT 1. Tällä hetkellä suoritettavat verot, joihin sopimusta sovelletaan, ovat: Brasiliassa: a) -liittovaltion tulovero (imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza); (jäljempänä "Brasilian" vero); Suomessa: b) valtion tuloverot; yhteisöjen tulovero; 2) kunnallisvero; 3) kirkollisvero; 4) korkotulon lähdevero; ja 5) rajoitetusti verovelvollisen lähdevero; (jäljempänä "Suomen vero"). Sopimusta sovelletaan myös kaikkiin samanlaisiin tai pääasiallisesti samanluonteisiin 2. veroihin, joita on sopimuksen allekirjoittamisen jälkeen suoritettava tällä hetkellä suoritettavien verojen ohella tai asemesta. Sopimusvaltioiden toimivaltaisten viranomaisten on ilmoitettava toisilleen verolainsäädäntöönsä tehdyistä merkittävistä muutoksista. 3 artikla YLEISET MÄÄRITELMÄT 1. Jollei asiayhteydestä muuta johdu, on tätä sopimusta sovellettaessa seuraavilla sanonnoilla jäljempänä mainittu merkitys: "Brasilia" tarkoittaa Brasilian liittotasavallan alueeseen kuuluvaa mannerta ja a) siihen kuuluvia saaria, siihen luettuna sen aluemeri, sellaisena kuin sc määritellään Yhdistyneiden kansakuntien merioikeusyleissopimuksessa, ja vastaava merenpohja ja sen sisusta sekä aluemeren ulkopuolella olevat

merialucet, siihen luettuna merenpohja ja sen sisusta, sikäli kuin Brasilia tällä alueella kansainvälisen oikeuden mukaisesti käyttää luonnonvarojen tutkimista ja hyväksikäyttöä koskevia oikeuksia; "Suomi" tarkoittaa Suomen tasavaltaa ja, maantieteellisessä merkityksessä käytettynä, Suomen tasavallan aluetta ja Suomen tasavallan aluevesiin rajoittuvia alueita, joilla Suomi lainsäädäntönsä mukaan ja kansainvälisen oikeuden mukaisesti saa käyttää oikeuksiaan merenpohjan ja sen sısustan sekä olevien vesien luonnonvarojen yläpuolella hyväksikäyttöön; sanonnalla "sopimusvaltio" ja "toinen sopimusvaltio' tarkoitetaan Brasiliaa tai c) Suomea sen mukaan kuin asiayhteys edellyttää; "henkilö" käsittää luonnollisen henkilön, yhtiön ja muun yhteenliittymän; "yhtiö" tarkoittaa oikeushenkilöä tai muuta, jota verotuksessa käsitellään c) oikeushenkilönä; "sopimusvaltiossa oleva yritys" ja "toisessa sopimusvaltiossa oleva yritys" tarkoittavat yritystä, jota sopimusvaltiossa asuva henkilö harjoittaa, ja vastaavasti yritystä, jota toises sopimusvaltioss uv henkilö harjoittaa; "kansalainen" tarkoittaa: luonnollista henkilöä, jolla on sopimusvaltion kansalaisuus; oikeushenkilöä, yhtymää tai muuta yhteenliittymää, joka on muodostettu sopimusvaltiossa voimassa olevan lainsäädännön mukaan; "kansainvälinen liikenne" tarkoittaa kuljetusta laivalla tai ilma-aluksella, jota sopimusvaltiossa oleva yritys käyttää, paitsi milloin laivaa tai ilma-alusta käytetään ainoastaan toisessa sopimusvaltiossa olevien paikkojen välillä; "toimivaltainen viranomainen" tarkoittaa: Brasiliassa Ministério da Fazenda ja Secretaria da Receita Federal -nimisiä viranomaisia tai heidän valtuuttamiaan edustajia; Suomessa valtiovarainministeriötä, sen valtuuttamaa edustajaa tai sitä 2) viranomaista, jonka valtiovarainministeriö määrää toimivaltaiseksi viranomaiseksi. Kun sopimusvaltio soveltaa sopimusta, katsotaan jokaisella sanonnalla, jota ei ole sopimuksessa määritelty ja jonka osalta asiayhteydestä ei muuta johdu, olevan se merkitys, joka sillä on tämän valtion sopimuksessa tarkoitettuihin veroihin sovellettavan lainsäädännön mukaan.

4 artikla KOTIPAIKKA 1. Tätä sopimusta sovellettaessa sanonnalla "sopimusvaltiossa asuva henkilö" tarkoitetaan henkilöä, joka tämän valtion lainsäädännön mukaan on siellä verovelvollinen domisiilin, asumisen, liikkeen tosiasiallisen johdon sijaintipaikan tai muun sellaisen seikan nojalla. Sanonta ei kuitenkaan käsitä henkilöä, joka on tässä valtiossa verovelvollinen vain tässä valtiossa olevista lähteistä saadun tulon perusteella. Milloin luonnollinen henkilö 1 kappaleen määräysten mukaan asuu molemmissa 2. sopimusvaltioissa, määritetään hänen kotipaikkansa seuraavasti: hänen katsotaan asuvan siinä valtiossa, jossa hänen käytettävänään on vakinainen asunto; jos hänen käytettävänään on vakinainen asunto molemmissa valtioissa, katsotaan hänen asuvan siinä valtiossa, johon hänen henkilökohtaiset ja taloudelliset suhteensa ovat kiinteämmät (elinetujen keskus); jos ei voida ratkaista, kummassa valtiossa hänen elinetujensa keskus on, tai jos b) hänen käytettäväăaan ei ole vakinaista asunt kumaªsakaan valtiossa, katsotaan hänen asuvan siinä valtiossa, jossa hän oleskelee pysyvästi; jos hän oleskelce pysyvästi molemmissa valtioissa tai ci oleskele pysyvästi c) hản on; jos hän on molempien valtioiden kansalainen tai ci ole kummankaan valtion kansalainen, on sopimusvaltioiden toimivaltaisten viranomaisten ratkaistava asia keskinäisin sopimuksin. 3. Milloin muu kuin luonnollinen henkilö 1 kappaleen määräysten mukaan asuu molemmissa sopimusvaltioissa, on sopimusvaltioiden toimivaltaisten viranomaisten ratkaistava asia keskinäisin sopimuksin ja määrättävä, miten sopimusta sovelletaan tällaiseen henkilöön. 5 artikla KIINTEÄ TOIMIPAIKKA Tätä sopimusta sovellettaessa sanonnalla "kiinteä toimipaikka" tarkoitetaan kiintcää I. 2. Sanonta "kiinteä toimipaikka" käsittää erityisesti: yrityksen johtopaikan; a) b) sivuliikkeen; toimiston; c) () tehtaan; (yopajan; ja C)

kaivoksen, öljy- tai kaasulähteen, louhoksen tai muun paikan, josta luonnonvaroja otetaan. 3. Paikka, jossa harjoitetaan rakennus- tai asennustoimintaa, muodostaa kiinteän toimipaikan vain, jos toiminta kestää yli kuuden kuukauden ajan. Tämän artiklan edellä olevien määräysten estämättä sanonnan "kiinteä toimipaikka" ei 4. katsota käsittävän: järjestelyjä, jotka on tarkoitettu ainoastaan yritykselle kuuluvien tavaroiden varastoimista, näytteillä pitämistä tai luovuttamista varten; yritykselle kuuluvan tavaravaraston pitämistä ainoastaan varastoimista, näytteillä pitämistä tai luovuttamista varten; yritykselle kuuluvan tavaravaraston pitämistä ainoastaan toisen yrityksen toimesta tapahtuvaa muokkaamista tai jalostamista varten; kiinteän liikepaikan pitämistä ainoastaan tavaroiden ostamiseksi tai tietojen d) keräämiseksi yritykselle; kiinteän liikepaikan pitämistä ainoastaan muun luonteeltaan valmistelevan tai avustavan toiminnan harjoittamiseksi yritykselle. 5. Jos henkilö, olematta itsenäinen edustaja, johon 6 kappaletta sovelletaan, toimii yrityksen puolesta sekä hänellä on sopimusvaltiossa valtuus tehdä sopimuksia yrityksen nimissä ja hän valtuu' ' ' siellä tavanomaisesti käyttää, '#' otan tällä yrityksellä 1 ja 2 ka'aleen määräysten estämättä olevan kiinteä toim' ' ' ' ässä valtio' ' okaisen toiminnan osalta, jota tämä henkilö harjoittaa yrityksen lukuun. Tätä ei kuitenkaan noudateta, jos tämän henkilön toiminta rajoittuu sellaiseen, joka mainitaan 4 ' 'Pale' ' 'а joka, jos sitä harjoitettaisiin kiinteästä liikepaikasta, ei tekisi tätä kiinteää liikepaikkaa kiinteäksi toimipaikaksi mainitun kappaleen määräysten mukaan. 6. Yrityksellä ci katsota olevan kiinteää toimipaikkaa sopimusvaltiossa pelkästään sen vuoksi, eitä se harjoittaa liiketoimintaa siinä valtiossa välittäjän, komissionäärin tai muun itsenäisen edustajan välityksellä, edellyttäen, että tämä henkilö toimii säännönmukaisen liiketoimintansa rajoissa. 7. Se seikka, että sopimusvaltiossa asuvalla yhtiöllä on määräämisvalta yhtiössä - tai siinä on määräämisvalta yhtiöllä - joka asuu toisessa sopimusvaltiossa taikka joka tässä toisessa valtiossa harjoittaa liiketoimintaa (joko kiinteästä toimipaikasta tai muulla tavoin), ei itsestään tce kumpaakaan yhtiötä toisen kiinteäksi toimipaikaksi. 6 artikla KIINTEÄSTÄ OMAISUUDESTA SAATU TULO I. kiinteästä omaisuudesta (siihen luettuna maataloudesta tai metsätaloudesta saatu tulo), voidaan verottaa tässä toisessa valtiossa. Sanonnalla "kiinteä omaisuus" on, jollei b) ja c) kohdan määräyksistä muuta 2.

johdu, sen sopimusvaltion lainsäädännön mukainen merkitys, jossa omaisuus on. Sanonta "kiinteä omaisuus" käsittää kuitenkin aina kiinteän omaisuuden tarpeiston, maataloudessa ja metsätaloudessa käytetyn elävän ja elottoman irtaimiston, oikeudet, joihin sovelletaan yksityisoikeuden kiinteää omaisuutta koskevia määräyksiä, kiinteän omaisuuden käyttöoikeuden sekä oikeudet määrältään muuttuviin tai kiinteisiin korvauksiin, jotka saadaan kivennäisesiintymien, lähteiden ja muiden luonnonvarojen. hyväksikäytöstä tai Laivoja ja ilma-aluksia ei pidetä kiinteänä omaisuutena. Tämän artiklan 1 kappaleen määräyksiä sovelletaan tuloon, joka saadaan kiinteän omaisuuden välittömästä käytöstä, sen vuokralle antamisesta tai muusta käytöstä. 4. Jos osakkeiden tai muiden yhtiöosuuksien omistus oikeuttaa osakkeiden tai yhtiöosuuksien omistajan hallitsemaan yhtiölle kuuluvaa kiinteää omaisuutta, voidaan tulosta, joka saadaan tällaisen hallintaoikeuden välittömästä käytöstä, sen vuokralle antamisesta tai muusta käytöstä, verottaa siinä sopimusvaltiossa, jossa kiinteä omaisuus on. 5. Tämän artiklan 1 ja 3 kappaleen määräyksiä sovelletaan myös yrityksen omistamasta kiinteästä omaisuudesta saatuun tuloon ja itsenäisessä ammatinharjoittamisessa käytetystä kiinteästä omaisuudesta saatuun tuloon. 7 artikla LIIKETULO Tulosta, jonka sopimusvaltiossa oleva yritys saa, verotetaan vain siinä valtiossa, jollei yritys harjoita liiketoimintaa toisessa sopimusvaltiossa siellä olevasta kiinteästä toimipaikasta. Jos yritys harjoittaa liiketoimintaa edellä sanotuin tavoin, voidaan toisessa valtiossa verottaa yrityksen saamasta tulosta, mutta vain niin suurest tulon osasta, joke on luettava kiinteään 2. Jos sopimusvaltiossa oleva yritys harjoittaa liiketoimintaa toisessa sopimusvaltiossa siellä olevasta kiinteästä toimipaikasta, luetaan, jollei 3 kappaleen määräyksistä muuta johdu, kummassakin sopimusvaltiossa kiinteään toimipaikkaan kuuluvaksi se tulo, jonka toimipaikan olisi voitu olettaa tuottavan, jos se olisi ollut erillinen yritys, joka harjoittaa samaa tai samanluonteista toimintaa samojen tai samanluonteisten edellytysten vallitessa ja itsenäisesti päättää liiketoimista sen yrityksen kanssa, jonka kiinteä toimipaikka se on. 3. Kiinteän toimipaikan tuloa määrättäessä on vähennykseksi hyväksyttävä kiinteästä toimipaikasta johtuneet menot, niihin luettuina yrityksen johtamisesta ja yleisestä hallinnosta johtuneet menot. Tuloa ci lueta kiinteään toimipaikkaan kuuluvaksi pelkästään sen perusteella, että kiintcä 4. toimipaikka ostaa tavaroita yrityksen lukuun. Milloin liiketuloon sisältyy tulolajeja, joita käsitellään erikseen tämän sopimuksen muissa 5. artikloissa, tämän artiklan määräykset eivät vaikuta sanottujen artiklojen määräyksiin.

8 artikla MERENKULKU JA ILMAKULJETUS 1. Tulosta, jonka sopimusvaltiossa oleva yritys saa laivan tai ilma-aluksen käyttämisestä kansainväliseen liikenteeseen, verotetaan vain tässä valtiossa. Tämän artiklan 1 kappaleen määräyksiä sovelletaan myös tuloon, joka saadaan 2. osallistumisesta pooliin, yhteiseen liiketoimintaan tai kansainväliseen kuljetuşjärjestöön. 9 artikla ETUYHTEYDESSÄ KESKENÄÄN OLEVAT YRITYKSET Milloin sopimusvaltiossa oleva yritys välittömästi tai välillisesti osallistuu toisessa a) sopimusvaltiossa olevan yrityksen johtoon tai valvontaan tahi omistaa osan sen paãomasta, taikka b) samat henkilöt välittömästi tai välillisesti osallistuvat sekä sopimusvaltiossa olevan yrityksen että toisessa sopimusvaltiossa olevan yrityksen johtoon tai valvontaan tahi omistavat osan niiden pääomasta, noudatetaan seuraavaa. Jos jommassakummassa tapauksessa yritysten välillä kaupallisissa tai rahoitussuhteissa sovitaan ehdoista tai määrätään chtoja, jotka poikkeavat siitä, mistä riippumattomien yritysten välillä olisi sovittu, voidaan kaikki tulo, joka ilman näitä ehtoja olisi kertynyt toiselle näistä yrityksistä, mutta näiden ehtojen vuoksi ci ole kertynyt yritykselle, lukea tämän yrityksen tuloon ja verottaa siitä tämän mukaisesti. 10 artikla OSINKO tans essostado assero tes on tansa tssodos tao tasonsa p henkilölle, voidaan verottaa tässä toisessa valtiossa. Osingosta voidaan verottaa myös siinä sopimusvaltiossa, jossa osingon maksava yhtiö asuu, tämän valtion lainsäädännön mukaan, mutta, jos saaja on osinkoetuuden todellinen omistaja, vero ei saa olla suurempi kuin 10 prosenttia osingon kokonaismäärästä. mukaan oikeus veronhyvitykseen Suomessa asuvan yhtiön maksaman osingon osalta, verotetaan osingosta, jonka Suomessa asuva yhtiö maksaa Brasiliassa asuvalle henkilölle, 1 kappaleen määräysten estämättä, vain Brasiliassa, jos saaja on osinkoetuuden todellinen omistaja. Tämän artiklan 1 ja 2 kappaleen määräykset eivät vaikuta yhtiön verottamiscen siitä 3. voitosta, josta osinko maksetaan. 4. Sanonnalla "osinko" tarkoitetaan tässä artiklassa tuloa, joka on saatu osakkeista tai muista voitto-osuuteen oikeuttavista oikeuksista, jotka eivät ole saamisia, samoin kuin muista

yhtiöosuuksista saatua tuloa, jota sen valtion lainsäädännön mukaan, jossa voiton jakava yhtiö asuu, kohdellaan verotuksellisesti samalla tavoin kuin osakkeista saatua tuloa. Tämän artiklan 1 ja 2 kappaleen määräyksiä ei sovelleta, jos sopimusvaltiossa asuva 5. osinkoetuuden todellinen omistaja harjoittaa toisessa sopimusvaltiossa, jossa osingon maksava yhtiö asuu, liiketoimintaa siellä olevasta kiinteästä toimipaikasta, ja osingon maksamisen perusteena oleva osuus tosiasiallisesti liittyy tähän kiinteään toimipaikkaan. Tässä tapauksessa sovelletaan 7 artiklan määräyksiä. Milloin Suomessa asuvalla henkilöllä on kiinteä toimipaikka Brasiliassa, tätä kiinteää toimipaikkaa voidaan verottaa toimittamalla pidätys lähteellä Brasilian lainsäädännön mukaan. Vero ei kuitenkaan saa olla suurempi kuin 10 prosenttia kiinteän toimipaikan tulosta, jota määrättäessä sanotusta tulosta on maksettu siihen kohdistuva yhtiövero. 7. Jos sopimusvaltiossa asuva yhtiö saa tuloa toisesta sopimusvaltiosta, ei tämä toinen valtio saa verottaa yhtiön maksamasta osingosta, paitsi mikäli osinko maksetaan tässä toisessa valtiossa asuvalle henkilölle tai mikäli osingon maksamisen perusteena oleva osuus tosiasiallisesti liittyy tässä toisessa valtiossa olevaan kiinteään toimipaikkaan, eikä myöskään määrätä yhtiön jakamattomasta voitosta tällaisesta voitosta suoritettavaa veroa, vaikka maksettu osinko tai jakamaton voitto kokonaan tai osaksi koostuisi tässä toisessa valtiossa kertyneestä tulosta. 11 artikla KORKO 1. Korosta, joka kertyy sopimusvaltiosta ja ' 's' ' n toise' ' 'opimusvaltiossa asuvalle henkilölle, voidaan verottaa tässä toisessa valtiossa. 2. Korosta voidaan kuitenkin verottaa myös siinä sopimusvaltiossa, josta se kertyy, tämän valtion lainsäädännön mukaan, mutta, jos saaja on korkoetuuden todellinen omistaja, vero ei saa olla kuurempi kuin 15 prosenttia koron kokonaismäärä. 3. Tämän artiklan 2 kappaleen määräysten estämättä, korko, joka kertyy Brasiliassa, vapautetaan Brasilian verosta, jos korko a) maksetaan Suomen valtiolle tai sen paikallisviranomaiselle; Suomen Pankille; 2) Suomen hallituksen, sen julkisyhteisön tai paikallisviranomaisen kokonaan omistamalle laitokselle (siihen luettuna rahalaitos); korko, joka kertyy Suomesta, vapautetaan Suomen verosta, jos korko maksetaan Brasilian hallitukselle, sen valtiolliselle osalle tai paikallisviranomaiselle tahi sanotun hallituksen, valtiollisen osan tai paikallisviranomaisen kokonaan omistamalle laitokselle (siihen luettuna rahalaitos). Sopimusvaltioiden toimivaltaiset viranomaiset voivat keskinäisin sopimuksin sopia, että 4. 3 kappaleen määräyksiä sovelletaan nimettyyn sopimusvaltion hallituksen pääasiallisesti

omistamaan laitokseen. Sanonnalla "korko" tarkoitetaan tässä artiklassa tuloa, joka saadaan kaikenlaatuisista 5. saamisista riippumatta siitä, onko ne turvattu kiinteistökiinnityksellä vai ei, ja liittyykö niihin oikeus osuuteen velallisen voitosta vai ei. Sanonnalla tarkoitetaan erityisesti tuloa, joka saadaan valtion antamista arvopapereista, ja tuloa, joka saadaan obligaatioista tai debentuureista, siihen luettuina tällaisiin arvopapereihin, obligaatioihin tai debentuureihin liittyvät agiomäärät ja voitot. Tämän artiklan 1 ja 2 kappaleen määräyksiä ei sovelleta, jos sopimusvaltiossa asuva korkoetuuden todellinen omistaja harjoittaa toisessa sopimusvaltiossa, josta korko kertyy, liiketoimintaa siellä olevasta kiinteästä toimipaikasta, ja koron maksamisen perusteena oleva saaminen tosiasiallisesti liittyy tähän kiinteään toimipaikkaan. Tässä tapauksessa sovelletaan 7 artiklan määräyksiä. Tämän artiklan 2 kappaleessa olevaa rajoitusta ei sovelleta korkoon, joka kertyy 7. sopimusvaltiosta ja maksetaan toisen sopimusvaltion yrityksen kolmannessa valtiossa olevalle kiinteälle toimipaikalla. Koron katsotaan kertyvän sopimusvaltiosta, kun sen maksaa tämä valtio itse, sen 8. valtiollinen osa, paikallisviranomainen tai tässä valtiossa asuva henkilö. Jos kuitenkin koron maksajalla riippumatta siitä, asuuko hän sopimusvaltiossa vai ei, on sopimusvaltiossa kiinteä toimipaikka, jonka yhteydessä koron maksamisen perusteena oleva velka on syntynyt, ja korko rasittaa tätä kiinteää toimipaikkaa, katsotaan koron kertyvän siitä valtiosta, jossa kiinteä toimipaikka on. 9. Jos koron määrä maksajan ja korkoetuuden todellisen omistajan tai heidän molempien ja muun henkilön välisen erityisen suhteen vuoksi ylittää koron maksamisen perusteena olevaan saamiscen nähden määrän, josta maksaja ja korkoetuuden todellinen omistaja olisivat sopincet, jollei tällaista suhdetta olisi, sovelletaan tämän artiklan määräyksiä vain viimeksi mainittuun määrään. Tässä tapauksessa verotetaan tämän määrän ylittävästä maksun osasta kummankin sopimusvaltion lainsäädännön mukaan, ottaen huomioon tämän sopimuksen muut määräykset. 12 artikla ROJALTI 1. Rojaltista, joka kertyy sopimusvaltiosta ja maksetaan toisessa sopimusvaltiossa asuvalle henkilölle, voidaan verottaa tässä toisessa valtiossa. 2. Rojaltista voidaan kuitenkin verottaa myös siinä sopimusvaltiossa, josta se kertyy, tämän valtion lainsäädännön mukaan, mutta, jos saaja on rojaltietuuden todellinen omistaja, vero ei saa olla suurempi kuin: prosenttia sellaisen rojaltin kokonaismäärästä, joka on kertynyt

a) elokuvafilmin sekä televisio- tai radiolähetyksissä esitettävän filmin taikka nauhan sekä sopimusvaltiossa asuvan henkilön tuottaman kirjallisen, taiteellisen tai tieteellisen teoksen tekijänoikeuden käyttämisestä tai käyttöoikeudesta; b) 25 prosenttia sellaisen rojaltin kokonaismäärästä, joka on kertynyt tavaramerkin käyttämisestä tai käyttöoikeudesta;

15 prosenttia rojaltin kokonaismäärästä kaikissa muissa tapauksissa. c) Sanonnalla "rojalti" tarkoitetaan tässä artiklassa kaikkia suorituksia, jotka saadaan 3. korvauksena kirjallisen, taiteellisen tai tieteellisen teoksen (siihen luettuina elokuvafilmi sekä televisio- tai radiolähetyksessä käytettävä filmi tai nauha), tekijänoikeuden sekä patentin, tavaramerkin, mallin tai muotin, piirustuksen, salaisen kaavan tai valmistusmenetelmän käyttämisestä tai käyttöoikeudesta tahi kokemusperäisestä teollis-, kaupallis- tai tieteellisluonteisesta tiedosta. Tämän artiklan 1 ja 2 kappaleen määräyksiä ei sovelleta, jos sopimusvaltiossa asuva 4. rojaltietuuden todellinen omistaja harjoittaa toisessa sopimusvaltiossa, josta rojalti kertyy, liiketoimintaa siellä olevasta kiinteästä toimipaikasta, ja rojaltin maksamisen perusteena oleva oikeus tai omaisuus tosiasiallisesti liittyy tähän kiinteään toimipaikkaan. Tässä tapauksessa sovelletaan 7 artiklan määräyksiä. Rojaltin katsotaan kertyvän sopimusvaltiosta, kun sen maksaa tämä valtio itse, sen 5. valtiollinen osa, paikallisviranomainen tai tässä valtiossa asuva henkilö. Jos kuitenkin rojaltin maksajalla riippumatta siitä, asuuko hän sopimusvaltiossa vai ei, on sopimusvaltiossa kiinteä toimipaikka, jonka yhteydessä rojaltin maksamisen perusteena oleva velvoite on syntynyt, ja rojalti rasittaa tätä kiinteää toimipaikkaa, katsotaan rojaltin kertyvän siitä valtiosta, jossa kiinteä toimiparkka on. 6. Jos rojaltin määrä maksajan ja rojaltietuuden todellisen omistajan, tai heidän molempien ja muun henkilön välisen erityisen suhteen vuoksi ylittää rojaltin maksamisen perusteena olevaan käyttöön, oikeuteen tai tietoon nähden määrän, josta maksaja ja rojaltietuuden todellinen omistaja olisivat sopineet, jollei tällaista suhdetta olisi, sovelletaan tämän artiklan määräyksiä vain viimeksi mainittuun määrään. Tässä tapauksessa verotetaan tämän määrän ylittävästä maksun osasta kummankin sopimusvaltion lainsäädännön mukaan, ottaen huomioon tämän sopimuksen muut määräykset. 13 artikla MYYNTIVOITTO ja toisessa sopimusvaltiossa olevan kiinteän omaisuuden luovutuksesta, voidaan verottaa tässä toisessa valtiossa. 2. Voitosta, jonka sopimusvaltiossa asuva henkilö saa 6 artiklan 4 kappaleessa tarkoitetun osakkeen tai muun yhtiöosuuden luovutuksesta, voidaan verottaa siinä sopimusvaltiossa, jossa yhtiölle kuuluva kiinteä omaisuus on. 3. Voitosta, joka saadaan sopimusvaltiossa olevan yrityksen toisessa sopimusvaltiossa olevan kiinteän toimipaikan liikeomaisuuteen kuuluvan irtaimen omaisuuden luovutuksesta, voidaan verottaa tässä toisessa valtiossa. Sama koskec voittoa, joka saadaan tällaisen kiinteän toimipaikan luovutuksesta (erillisenä tai koko yrityksen mukana). 4. Voitosta, jonka sopimusvaltiossa oleva yritys saa kansainväliseen liikenteeseen käytetyn laivan tai ilma-aluksen taikka tällaisen laivan tai ilma-aluksen käyttämiseen liittyvän irtaimen omaisuuden luovutuksesta, verotetaan vain tässä valtiossa. 5. Voitosta, joka saadaan muun kuin tämän artiklan edellä olevissa kappaleissa tarkoitetun

omaisuuden luovutuksesta, voidaan verottaa molemmissa sopimusvaltioissa. 14 artikla ITSENÄINEN AMMATINHARJOITTAMINEN 1. Tulosta, jonka sopimusvaltiossa asuva henkilö saa vapaan ammatin tai muun itsenäisen toiminnan harjoittamisesta, verotetaan vain tässä valtiossa, jollei tulo ole saatu toisessa sopimusvaltiossa asuvalta yhtiöltä tai sillä rasiteta siellä olevaa kiinteää toimipaikkaa. Tässä tapauksessa voidaan tulosta verottaa tässä toisessa valtiossa. 2. Sanonta "vapaa ammatti" käsittää erityisesti itsenäisen tieteellisen, teknillisen, kirjallisen ja taiteellisen toiminnan, kasvatus- ja opetustoiminnan sekä sen itsenäisen toiminnan, jota lääkäri, asianajaja, insinööri, arkkitehti, hammaslääkäri ja tilintarkastaja harjoittavat. 15 artikla YKSITYINEN PALVELUS 1. Jollei 16, 18 ja 19 artiklan määräyksistä muuta johdu, verotetaan palkasta ja muusta sellaisesta hyvityksestä, jonka sopimusvaltiossa asuva henkilö saa epäitsenäisestä työstä, vain tässä valtiossa, jollei työtä tehdä toisessa sopimusvaltiossa. Jos työ tehdään tässä toisessa valtiossa, voidaan työstä saadusta hyvityksestä verottaa siellä. Tämän artiklan 1 kappaleen määräysten estämättä verotetaan hyvityksestä, jonka 2. sopimusvaltiossa asuva henkilö saa toisessa sopimusvaltiossa tekemästään epäitsenäisestä työstä, vain ensiksi mainitussa valtiossa, jos: saaja oleskelee toisessa valtiossa yhdessä jaksossa, tai uscassa jaksossa a) yhteensä, enintään 183 päivää kahdentoista kuukauden ajanjaksona, ja hyvityksen maksaa työnantaja tai se maksetaan työnantajan puolesta, joka ci asu b) toisessa valtiossa, seka hyvityksellä ei rasiteta kiinteää toimipaikkaa, joka työnantajalla on toisessa c) valtiossa. 3. Edellä tässä artiklassa olevien määräysten estämättä voidaan hyvityksestä, joka saadaan sopimusvaltiossa asuvan henkilön kansainväliseen liikenteeseen käyttämässä laivassa tai ilma-aluksessa tehdystä epäitsenäisestä työstä, verottaa tässä valtiossa. 16 artikla JOHTOKUNNAN JÄSENEN PALKKIO Johtokunnan jäsenen palkkiosta ja muusta sellaisesta suorituksesta, jonka sopimusvaltiossa asuva henkilö saa toisessa sopimusvaltiossa asuvan yhtiön hallituksen tai muun sellaisen toimielimen jäsenenä, voidaan verottaa tässä toisessa valtiossa. 17 artikla TAITEILIJAT JA URHEILIJAT Tämän sopimuksen 14 ja 15 artiklan määräysten estämättä voidaan tulosta, jonka

sopimusvaltiossa asuva henkilö saa viihdetaiteilijana, kuten teatteri- tai elokuvanäyttelijänä, radio- tai televisiotaiteilijana tahi muusikkona, taikka urheilijana, toisessa sopimusvaltiossa harjoittamastaan henkilökohtaisesta toiminnasta, verottaa tässä toisessa valtiossa. Milloin tulo, joka saadaan viihdetaiteilijan tai urheilijan tässä ominaisuudessaan harjoittamasta henkilökohtaisesta toiminnasta, ei tule viihdetaiteilijalle tai urheilijalle itselleen, vaan toiselle henkilölle, voidaan tästä tulosta, 7, 14 ja 15 artiklan määräysten estämättä, verottaa siinä sopimusvaltiossa, jossa viihdetaiteilija tai urheilija harjoittaa toimintaansa. 18 artikla ELÄKE JA ELINKORKO 1. Jollei 19 artiklan 2 kappaleen määräyksistä muuta johdu, verotetaan eläkkeestä ja muusta samanluonteisesta hyvityksestä, joka maksetaan sopimusvaltiossa asuvalle henkilölle aikaisemman epäitsenäisen työn perusteella, vain tässä valtiossa. Tämän artiklan 1 kappaleen määräysten estämättä, ja jollei 19 artiklan 2 kappaleen määräyksistä muuta johdu, voidaan sopimusvaltion sosiaalivakuutuslainsäädännön tai sopimusvaltion järjestämän muun pakollisen julkisen sosiaaliturvan mukaan joko toistuvasti tai kertakorvauksena tahi muunlaisena ei-toistuvana korvauksena maksetusta cläkkecstä ja muusta etuudesta, tai elinkorosta, joka kertyy tästä valtiosta, verottaa tässä valtiossa. Sanonnalla "elinkorko" tarkoitetaan tässä artiklassa vahvistettua rahamäärää, joka vahvistettuina ajankohtina joko elinkautena tai yksilöitynä taikka määritettävissä olevana aikana toistuvasti maksetaan ja joka perustuu velvoitukseen toimeenpanna maksut täyden rahasuorituksen tai rahanarvoisen suorituksen (muun kuin tehdyn työn) vastikkeeksi. 19 artikla JULKINEN PALVELUS Hyvityksestä (eläkettä lukuun ottamatta), jonka sopimusvaltio, sen valtiollinen a) osa, julkisyhteisö tai paikallisviranomainen maksaa luonnolliselle henkilölle työstä, joka tehdään tämän valtion, valtiollisen osan, julkisyhteisön tai paikallisviranomaisen palveluksessa, verotetaan vain tässä valtiossa. Tällaisesta hyvityksestä verotetaan kuitenkin vain siinä sopimusvaltiossa, jossa tämä henkilö asuu, jos työ tehdään tässä valtiossa ja henkilö on tämän valtion kansalainen; tai hänestä ei tullut tässä valtiossa asuvaa ainoastaan tämän työn tekemiseksi. Eläkkeestä, jonka sopimusvaltio, valtiollinen osa, julkisyhteisö tai paikallisviranomainen maksaa, tai joka maksetaan niiden perustamista rahastoista, luonnolliselle henkilölle työstä, joka on tehty tämän valtion, sen valtiollisen osan, julkisyhteisön tai paikallisviranomaisen palveluksessa, verotetaan vain tässä valtiossa. Tällaisesta eläkkeestä verotetaan kuitenkin vain siinä sopimusvaltiossa, jossa b) tämä henkilö asuu, jos hän on tämän valtion kansalainen.

Tämän sopimuksen 15, 16 ja 18 artiklan määräyksiä sovelletaan hyvitykseen ja 3. eläkkeeseen, jotka maksetaan sopimusvaltion, sen valtiollisen osan, julkisyhteisön tai paikallisviranomaisen harjoittaman liiketoiminnan yhteydessä tehdystä työstä. 20 artikla OPISKELIJAT Rahamääristä, jotka opiskelija, ammattioppilas tai liikealan, teollisuuden, maatalouden tai metsätalouden harjoittelija, joka asuu tai välittömästi ennen oleskeluaan sopimusvaltiossa asui toisessa sopimusvaltiossa ja joka oleskelee ensiksi mainitussa valtiossa yksinomaan koulutuksensa tai harjoittelunsa vuoksi, saa elatustaan, koulutustaan tai harjoitteluaan varten, ei tässä valtiossa veroteta, edellyttäen, että nämä rahamäärät kertyvät tämän valtion ulkopuolella olevista lähteistä. 21 artikla MUU TULO Tulosta, jonka sopimusvaltiossa asuva henkilö saa ja jota ei käsitellä tämän sopimuksen edellä olevissa artikloissa, verotetaan vain tässä valtiossa. Tällaisesta tulosta, milloin se kertyy toisesta sopimusvaltiosta, voidaan kuitenkin verottaa myös tässä toisessa valtiossa. 22 artikla KAKSINKERTAISEN VEROTUKSEN POISTAMINEN 1. Brasiliassa kaksinkertainen verotus poistetaan seuraavasti: Milloin Brasiliassa asuvalla henkilöllä on tuloa, josta tämän sopimuksen a) määräysten mukaan voidaan verottaa Suomessa, Brasilian on, määrätessään veronsa, myönnettävä hyvitys, joka vastaa Suomessa maksetun veron määrää. Tämän hyvityksen määrä ei kuitenkaan saa olla suurempi kuin se Brasilian veron osa, joka vastaa sitä tulon osaa, josta verotetaan Brasiliassa. 2. Suomessa kaksinkertainen verotus poistetaan seuraavasti: Milloin Suomessa asuvalla henkilöllä on tuloa, josta tämän sopimuksen a) määräysten mukaan voidaan verottaa Brasiliassa, Suomen on, jollei b) kohdan määräyksistä muuta johdu, vähennettävä tämän henkilön tulosta suoritettavasta verosta Brasiliassa tulosta maksettua veroa vastaava määrä. Vähennyksen määrä ei kuitenkaan saa olla suurempi kuin se ennen vähennysten tekemistä lasketun tulosta suoritettavan veron osa, joka jakautuu sille tulolle, josta voidaan verottaa Brasiliassa. Osinko, jonka Brasiliassa asuva yhtiö maksaa Suomessa asuvalle yhtiölle, b) vapautetaan Suomen verosta, jos saaja välittömästi hallitsee vähintään 10 prosenttia osingon maksavan yhtiön äänimäärästä. c) Tämän sopimuksen muiden määräysten estämättä voidaan Brasiliassa asuvaa luonnollista henkilöä, jonka myös katsotaan Suomen verolainsäädännön mukaan 2 artiklassa tarkoitettujen verojen osalta asuvan Suomessa, verottaa Suomessa. Suomen on kuitenkin a) kohdan määräysten mukaan vähennettävä Suomen

verosta se Brasilian vero, joka on maksettu tulosta. Tämän kohdan määräyksiä sovelletaan vain Suomen kansalaiseen. Jos Suomessa asuvan henkilön tulo on sopimuksen määräyksen mukaan d) vapautettu verosta Suomessa, Suomi voi kuitenkin määrätessään tämän henkilön muusta tulosta suoritettavan veron määrää ottaa lukuun sen tulon, joka on vapautettu verosta. Tämän kappaleen a) kohtaa sovellettaessa sanonnan "Brasiliassa tulosta e) maksettu vero" katsotaan osingon osalta tarkoittavan 15 prosentin verokannan mukaan maksettua veroa ja koron ja rojaltin osalta 25 prosentin verokannan mukaan maksettua veroa. 23 artikla SYRJINTÄKIELTO 1. Sopimusvaltion kansalainen ei toisessa sopimusvaltiossa saa joutua sellaisen verotuksen tai siihen liittyvän velvoituksen kohteeksi, joka on muunlainen tai raskaampi kuin verotus tai siihen liittyvä velvoitus, jonka kohteeksi tämän toisen valtion kansalainen samoissa 2. Verotus, joka kohdistuu sopimusvaltiossa olevan yrityksen toisessa sopimusvaltiossa olevaan kiinteään toimipaikkaan, ei tässä toisessa valtiossa saa olla epäedullisempi kuin verotus, joka kohdistuu tässä toisessa valtiossa olevaan samanlaista toimintaa harjoittavaan yritykseen. Tämän määräyksen ei katsota velvoittavan sopimusvaltiota myöntämään toisessa sopimusvaltiossa asuvalle henkilölle sellaista henkilökohtaista vähennystä verotuksessa, vapautusta verosta tai alennusta veroon siviilisäädyn taikka perheen huoltovelvollisuuden johdosta, joka myönnetään omassa valtiossa asuvalle henkilölle. 3. Sopimusvaltiossa oleva yritys, jonka pääoman toisessa sopimusvaltiossa asuva henkilö tai siellä asuvat henkilöt välittömästi tai välillisesti joko kokonaan tai osaksi omistavat tai josta he tällä tavoin määräävät, ei ensiksi mainitussa valtiossa saa joutua sellaisen verotuksen tai siihen liittyvän velvoituksen kohteeksi, joka on muunlainen tai raskaampi kuin verotus tai siihen liittyvä velvoitus, jonka kohteeksi ensiksi mainitussa valtiossa oleva muu samanluonteinen yritys joutuu tai saattaa joutua. 24 artikla KESKINÄINEN SOPIMUSMENETTELY 1. Jos henkilö katsoo, että sopimusvaltion tai molempien sopimusvaltioiden toimenpiteet ovat johtaneet tai johtavat hänen osaltaan verotukseen, joka on tämän sopimuksen määräysten vastainen, hän voi saattaa asiansa sen sopimusvaltion toimivaltaisen viranomaisen käsiteltäväksi, jossa hän asuu tai, jos kysymyksessä on 23 artiklan 1 kappaleen soveltaminen, jonka kansalainen hän on, ilman että tämä vaikuttaa hänen oikeuteensa käyttää näiden valtioiden sisäisessä oikeusjärjestyksessä olevia oikeussuojakeinoja. Asia on saatettava käsiteltäväksi kolmen vuoden kuluessa siitä kun henkilö sai tiedon toimenpiteestä, joka on aiheuttanut sopimuksen määräysten vastaisen verotuksen. 2. Jos toimivaltainen viranomainen havaitsee huomautuksen perustelluksi, mutta ci itse voi saada aikaan tyydyttävää ratkaisua, viranomaisen on pyrittävä toisen sopimusvaltion toimivaltaisen viranomaisen kanssa keskinäisin sopimuksin ratkaisemaan asia siinä

tarkoituksessa, että vältetään verotus, joka on sopimuksen vastainen. Siinä tapauksessa, että toimivaltaiset viranomaiset pääsevät sopimukseen, sopimusvaltiot määräävät veroa ja palauttavat sitä tai myöntävät veronhyvitystä tehdyn sopimuksen mukaisesti. Tehty sopimus pannaan täytäntöön noudattaen sopimusvaltioiden sisäisessä lainsäädännössä olevia aikarajoja. Sopimusvaltioiden toimivaltaisten viranomaisten on pyrittävä keskinäisin sopimuksin ratkaisemaan sopimuksen tulkinnassa tai soveltamisessa syntyvät vaikeudet tai epätietoisuutta aiheuttavat kysymykset. Ne voivat myös neuvotella keskenään kaksinkertaisen verotuksen poistamiseksi sellaisissa tapauksissa, joita sopimus ei käsitä. Sopimusvaltioiden toimivaltaiset viranomaiset voivat olla välittömässä yhteydessä keskenään sopimukseen pääsemiseksi siinä merkityksessä kuin tarkoitetaan edellä olevissa kappaleissa. Jos suullisten keskustelujen katsotaan helpottavan sopimukseen pääsemistä, voidaan tällaiset keskustelut käydä toimikunnassa, johon kuuluu sopimusvaltioiden 25 artikla TIETOJEN VAIHTAMINEN 1. Sopimusvaltioiden toimivaltaisten viranomaisten on vaihdettava keskenään sellaisia tietoja, jotka ovat välttämättömiä tämän sopimuksen tai sopimusvaltioiden sopimuksen piiriin kuuluvia veroja koskevan sisäisen lainsäädännön määräysten soveltamiseksi, mikäli tämän lainsäädännön perusteella tapahtuva verotus ei ole sopimuksen vastainen. Sopimuksen 1 artikla ci rajoita tietojen vaihtamista. Sopimusvaltion vastaanottamia tietoja on käsiteltävä salaisina samalla tavalla kuin tämän valtion sisäisen lainsäädännön perusteella saatuja tietoja ja niitä saadaan ilmaista vain henkilöille tai viranomaisille (niihin luettuina tuomioistuimet ja hallintoclimet), jotka määräävät, kantavat tai perivät sopimuksen piiriin kuuluvia veroja tai käsittelevät näitä veroja koskevia syytteitä tai valituksia. Näiden henkilöiden tai viranomaisten on käytettävä tietoja vain tällaisiin tarkoituksiin. Ne saavat ilmaista tietoja julkisessa oikeudenkäynnissä tai tuomioistuimen ratkaisuissa. 2. Tämän artiklan 1 kappaleen määräysten ei katsota velvoittavan sopimusvaltiota: ryhtymään hallintotoimiin, jotka poikkeavat tämän sopimusvaltion tai toisen a) sopimusvaltion lainsäädännöstä ja hallintokäytännöstä; b) antamaan tietoja, joita tämän sopimusvaltion tai toisen sopimusvaltion lainsäädännön mukaan tai säännönmukaisen hallintomenettelyn puitteissa ei voida hankkia; antamaan tietoja, jotka paljastaisivat liikesalaisuuden taikka teollisen, kaupallisen ja ammatillisen salaisuuden tai elinkeinotoiminnassa käytetyn menettelytavan, taikka tietoja, joiden ilmaiseminen olisi vastoin yleistä Järjestystä (ordre public). 26 artikla DIPLOMAATTISTEN EDUSTUSTOJEN JA KONSULIEDUSTUSTOJEN JÄSENET Tämä sopimus ei vaikuta niihin verotuksellisiin erioikeuksiin, jotka kansainvälisen oikeuden yleisten sääntöjen tai erityisten sopimusten määräysten mukaan myönnetään diplomaattisten

edustustojen tai konsuliedustustojen jäsenille. 27 artikla VOIMAANTULO 1. Sopimusvaltioiden hallitukset ilmoittavat toisilleen täyttäneensä valtiosäännössään tämän sopimuksen voimaantulolle asetetut edellytykset. Sopimus tulee voimaan viidentenätoista päivänä siitä päivästä, jona myöhempi 1 2. kappaleessa tarkoitetuista ilmoituksista on tehty, ja sen määräyksiä sovelletaan: Brasiliassa: a) osingosta, korosta, rojaltista ja 10 artiklan 6 kohdassa mainitusta tulosta 1) lähteellä pidätettävien verojen osalta, määriin, jotka maksetaan sitä vuotta, jona sopimus tulee voimaan, lähinnä seuraavan kalenterivuoden tammikuun 1 päivänä tai sen jälkeen; muiden tulosta suoritettavien verojen osalta, määriin, jotka saadaan sitä verovuotta, jona sopimus voimaan, lähinnä scuraavan kalenterivuoden tammikuun 1 päivänä tai sen jälkeen alkavien verovuosien aikana; Suomessa: 1) lähteellä pidätettävien verojen osalta, tuloon, joka saadaan sitä vuotta, jona sopimus tulee voimaan, lähinnä seuraavan kalenterivuoden tammikuun 1 päivänä tai sen jälkeen; muiden tulosta suoritettavien verojen osalta, veroihin, jotka määrätään sitä vuotta, jona sopimus tulee voimaan, lähinnä seuraavan kalenterivuoden tammikuun 1 päivänä tai sen jälkeen alkavılta verovuosilta. 3. Brasilian Liittotasavallan ja Suomen Tasavallan välillä tulon kaksinkertaisen verotuksen sekä veron kiertämisen estämiseksi Helsingissä 16 päivänä helmikuuta 1972 allekirjoitettua sopimusta, sellaisena kuin se on muutettuna Brasiliassa 12 päivänä kesäkuuta 1989 allekirjoitetulla pöytäkirjalla, (jäljempänä "vuoden 1972 sopimus") lakataan soveltamasta veroihin, joihin tätä sopimusta 2 kappaleen määräysten mukaan sovelletaan. Vuoden 1972 sopimus lakkaa olemasta voimassa sinä viimeisenä ajankohtana, jona sitä tämän kappalcen edellä olevan määräyksen mukaan sovelletaan. 28 artikla PÄÄTTYMINEN Tämä sopimus on voimassa, kunnes jompikumpi sopimusvaltio sen irtisanoo. Kumpikin sopimusvaltio voi viiden vuoden kuluttua siitä päivästä, jona sopimus tulee voimaan, irtisanoa sopimuksen diplomaattista tietä tekemällä irtisanomisilmoituksen vähintään kuusi kuukautta ennen kunkin kalenterivuoden päättymistä. Tässä tapauksessa sopimuksen soveltaminen lakkaa:

Brasiliassa: osingosta, korosta, rojaltista ja 10 artiklan 6 kohdassa mainitusta tulosta lähteellä pidätettävien verojen osalta määriin, jotka maksetaan ennen sen vuoden päättymistä, jona irtisanomisilmoitus tehdään; muiden tulosta suoritettavien verojen osalta, määriin, jotka saadaan sen verovuoden aikana, joka päättyy sinä kalenterivuotena, jona irtisanomisilmoitus tehdään; Suomessa: lähteellä pidätettävien verojen osalta, tuloon, joka saadaan sitä vuotta, jona irtisanomisilmoitus tehdään, lähinnä seuraavan kalenterivuoden tammikuun 1 päivänä tai sen jälkeen; muiden tulosta suoritettavien verojen osalta, veroihin, jotka määrätään sitä vuotta, jona irtisanomisilmoitus tehdään, lähinnä scuraavan kalenterivuoden tammikuun 1 päivänä tai sen jälkeen alkavilta verovuosilta. Tämän vakuudeksi ovat allekirjoittaneet, asianmukaisesti siihen valtuutettuina, allekirjoittaneet tämän sopimuksen. Tehty kuuta 1996 kahtena portugalin-, ja englanninkielisenä kappaleena kaikkien kolmen tekstin ollessa yhtä suomen- todistusvoimaiset. Tulkintaerimielisyyden sattuessa on englanninkielinen teksti ratkaiseva. PesArcia 02C Brasilian liittotasavallan Suomen tasavallan hallituksen puolesta: hallituksen puolesta:

PÖYTÄKIRJA Allekirjoitettaessa tänään sopimusta Brasilian liittotasavallan ja Suomen tasavallan välillä tuloveroja koskevan kaksinkertaisen verotuksen välttämiseksi ja veron kiertämisen estämiseksi (jäljempänä "sopimus") allekirjoittaneet ovat sopineet seuraavista määräyksistä, jotka ovat sopimuksen olennainen osa: 1. Sopimuksen 20 artikla Brasiliassa olevan yliopiston, korkeakoulun tai muun ylemmän oppilaitoksen opiskelijaa tahi ammattioppilasta tai liikealan, teollisuuden, maatalouden tai metsätalouden harjoittelijaa, joka asuu tai välittömästi ennen oleskeluaan Suomessa asui Brasiliassa ja joka yhtäjaksoisesti oleskelee Suomessa enintään 183 päivää, ei veroteta Suomessa hyvityksestä, joka saadaan Suomessa tehdystä työstä, milloin työ liittyy hänen opintoihinsa tai harjoitteluunsa ja hyvitys koostuu hänen elatustaan varten välttämättömistä ansioista. 2. Sopimuksen 22 artikla Sopimuksen 22 artiklan 1 ja 2 kappaleen määräyksiä sovelletaan verokannan osalta vain kymmeneltä ensimmäiseltä vuodelta, joilta sopimusta sovelletaan. Näin ollen, sopimuksen 10 artiklan 1, 2 ja 6 kappaleen, 11 artiklan 2 kappaleen b) ja 12 artiklan 2 kappaleen mukaisia verokantoja sovelletaan vain kymmeneltä ensimmäiseltä vuodelta, joilta sopimusta sovelletaan. Ensimmäiseltä kymmenen vuoden ajanjaksolta tai muulta myöhemmältä ajanjaksolta, jolta sopimusta sovelletaan a) ja b) kohdan osalta, sopimusvaltioiden toimivaltaiset viranomaiset voivat kuitenkin keskinäisellä sopimusmenettelyllä sopia näiden kohtien voimassaoloajan pidentämisestä vähintään viiden, mutta enintään kymmenen vuoden ajaksi. Tämän vakuudeksi ovat allekirjoittaneet, asianmukaisesti siihen valtuutettuina, allekirjoittaneet tämän pöytäkirjan. Tehty päivänä kuuta 1996 kahtena portugalin-, ja englanninkielisenä kappaleena kaikkien kolmen tekstin ollessa yhtä todistusvoimaiset. Tulkintaerimielisyyden sattuessa on englanninkielinen teksti ratkaiseva. Brasilian liittotásavallan Suomen tasavallan hallituksen puolesta: hallituksen puolesta:

AGREEMENT BETWEEN THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE REPUBLIC OF FINLAND FOR THE AVOIDANCE OF DOUBLE TAXATION AND THE PREVENTION OF FISCAL EVASION WITH RESPECT TO TAXES ON INCOME The Government of the Federative Republic of Brazil and The Government of the Republic of Finland, Desiring to conclude an Agreement for the avoidance of double taxation and the prevention of fiscal evasion with respect to taxes on income, Have agreed as follows: ARTICLE 1 Personal Scope This Agreement shall apply to persons who are residents of one or both of the Contracting States. ARTICLE 2 Taxes Covered 1. The existing taxes to which the Agreement shall apply are:

a) in Brazil: - the federal income tax, (imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza); (hereinafter referred to as "Brazilian tax");

b) in Finland: 1) the taxes (valtion tuloverot; de statliga state income inkomstskatterna); ii) the corporate income tax (yhteisöjen tulovero; inkomstskatten for samfund); iii) the communal tax (kunnallisvero; kommunalskatten);

iv) the church tax (kirkollisvero; kyrkoskatten); (korkotulon interest withheld at source from

v) the tax lähdevero; källskatten på ränteinkomst); and withheld at source from non-residents'income vi) the tax (rajoitetusti verovelvollisen lähdevero; källskatten för begränsat skattskyldig); (hereinafter referred to as "Finnish tax"). The Agreement shall apply also to any identical or substantially similar 2. taxes which are imposed after the date of signature of the Agreement in addition to, or in place of, the existing taxes. The competent authorities of the Contracting States shall notify each other of any significant changes which have been made in their respective taxation laws. ARTICLE 3 General Definitions For the purposes of this Agreement, unless the context otherwise requires: 1.

a) the term "Brazil" means the continental and insular territory of the Federative Republic of Brazil, including its territorial sea, as defined by the United Nations Convention on the Law of the Sea, and the corresponding sea bed and sub-soil, as well as any maritime area beyond the territorial sea, including the sea bed and the sub-soil to the extent that in that area Brazil in accordance with international law exercises rights with respect to the exploration and exploitation of the natural resources;

b) the term "Finland" means the Republic of Finland and, when used in a geographical sense, means the territory of the Republic of Finland, and any area adjacent to the territorial waters of the Republic of Finland within which, under the laws of Finland and in accordance with international law, the rights of Finland with respect to the exploration for and exploitation of the natural resources of the sea bed and its sub- soil and of the superjacent waters may be exercised;

c) the terms "a Contracting State" and "the other Contracting State" mean Brazil or Finland, as the context requires;

d) the term "person" includes an individual, a company and any other body of persons;

e) the term "company" means any body corporate or any entity which is treated as a body corporate for tax purposes;

f) the terms "enterprise of a Contracting State" and "enterprise of the other Contracting State" mean respectively an enterprise carried on by a resident of a Contracting State and an enterprise carried on by a resident of the other Contracting State;

g) the term "national" means:

i) any individual possessing the nationality of a Contracting State; il) any legal person, partnership or association deriving its status as such from the laws in force in a Contracting State;

h) the term "international traffic" means any transport by a ship or aircraft operated by an enterprise of a Contracting State, except when the ship or aircraft is operated solely between places in the other Contracting State;

i) the term "competent authority" means:

i) in Brazil, the Minister of Finance, the Secretary of Federal Revenue or their authorised representatives; 11) in Finland, the Ministry of Finance, its authorised representative or the authority which by the Ministry of Finance is designated as competent authority. As regards the application of the Agreement by a Contracting State any 2. term not defined therein shall, unless the context otherwise requires, have the meaning which it has under the law of that State concerning the taxes to which the Agreement applies. ARTICLE 4 Residence For the purposes of this Agreement, the term "resident of a Contracting I. State" means any person who, under the laws of that State, is liable to tax therein by reason of his domicile, residence, place of effective management or any other criterion of a similar nature. However, the tern does not include any person who is liable to tax in that State in respect only of income from sources in that State. Where by reason of the provisions of paragraph I an individual is a resident of both Contracting States, then his status shall be determined as follows:

a) he shall be deemed to be a resident of the State in which he has a permanent home available to him; if he has a permanent home available to him in both States, he shall be deemed to be a resident of the State with which his personal and economic relations are closer (centre of vital interests);

b) if the State in which he has his centre of vital interests cannot be determined, or if he has not a permanent home available to him in either State, he shall be deemed to be a resident of the State in which he has an habitual abode;

c) if he has an habitual abode in both States or in neither of them, he shall be deemed to be a resident of the State of which he is a national;

d) if he is a national of both States or of neither of them, the competent authorities of the Contracting States shall settle the question by mutual agreement. Where by reason of the provisions of paragraph I a person other than an individual is a resident of both Contracting States, the competent authorities of the Contracting States shall settle the question by mutual agreement and determine the mode of application of this Agreement to such person. ARTICLE S Permanent Establishment For the purposes of this Agreement, the term "permanent establishment" means a fixed place of business through which the business of an enterprise is wholly or partly carried on. The term "permanent establishment" includes especially:

a) a place of management;

b) a branch;

c) an office;

d) a factory;

e) a workshop, and

f) a mine, an oil or gas well, a quarry or any other place of extraction of natural resources. A building site or construction or installation project constitutes a 3. permanent establishment only if it lasts more than 6 (six) months. Notwithstanding the preceding provisions of this Article, the term 4. "permanent establishment" shall be deemed not to include:

a) the use of facilities solely for the purpose of storage, display or delivery of goods or merchandise belonging to the enterprise;

b) the maintenance of a stock of goods or merchandise belonging to the enterprise solely for the purpose of storage, display or delivery;

c) the maintenance of a stock of goods or merchandise belonging to the enterprise solely for the purpose of processing by another enterprise;

d) the maintenance of a fixed place of business solely for the purpose of purchasing goods or merchandise or of collecting information, for the enterprise;

e) the maintenance of a fixed place of business solely for the purpose of carrying on, for the enterprise, any other activity of a preparatory or auxiliary character. 5. Notwithstanding the provisions of paragraphs 1 and 2, where a person - other than an agent of an independent status to whom paragraph 6 applies - is acting on behalf of an enterprise and has, and habitually exercises, in a Contracting State an authority to conclude contracts in the name of the enterprise, that enterprise shall be deemed to have a permanent establishment in that State in respect of any activities which that person undertakes for the enterprise, unless the activities of such person are limited to those mentioned in paragraph 4 which, if exercised through a fixed place of business, would not make this fixed place of business a permanent establishment under the provisions of that paragraph. 6. An enterprise shall not be deemed to have a permanent establishment in a Contracting State merely because it carries on business in that State through a broker, general commission agent or any other agent of an independent status, provided that such persons are acting in the ordinary course of their business. The fact that a company which is a resident of a Contracting State controls or is controlled by a company which is a resident of the other Contracting State, or which carries on business in that other State (whether through a permanent establishment or otherwise), shall not of itself constitute either company a permanent establishment of the other. ARTICLE 6 Income from Immovable Property Income derived by a resident of a Contracting State from immovable property (including income from agriculture or forestry) situated in the other Contracting State may be taxed in that other State.

a) the term "immovable property" shall, subject to the provisions of sub-paragraphs "b" and "c" ", have the meaning which it has under the law of the Contracting State in which the property in question is situated.

b) The term "immovable property" shall in any case include property accessory to immovable property, livestock and equipment used in agriculture and forestry, rights to which the provisions of general law respecting landed property apply, usufruct of immovable property and rights to variable or fixed payments as consideration for the working of, or the right to work, mineral deposits, sources and other natural resources.

c) Ships and aircraft shall not be regarded as immovable property. The provisions of paragraph 1 shall apply to income derived from the 3. direct use, letting, or use in any other form of immovable property. Where the ownership of shares or other corporate rights in a company entitles the owner of such shares or corporate rights to the enjoyment of immovable property held by the company, the income from the direct use, letting, or use in any other form of such right to enjoyment may be taxed in the Contracting State in which the immovable property is situated. The provisions of paragraphs 1 and 3 shall also apply to the income from immovable property of an enterprise and to income from immovable property used for the performance of independent personal services. ARTICLE 7 Business Profits The profits of an enterprise of a Contracting State shall be taxable only in that State unless the enterprise carries on business in the other Contracting State through a permanent establishment situated therein. If the enterprise carries on business as aforesaid, the profits of the enterprise may be taxed in the other State but only so much of them as is attributable to that permanent establishment. Subject to the provisions of paragraph 3, where an enterprise of a Contracting State carries on business in the other Contracting State through a permanent establishment situated therein, there shall in each Contracting State be attributed to that permanent establishment the profits which it might be expected to make if it were a distinct and separate enterprise engaged in the same or similar activities under the same or similar conditions and dealing wholly independently with the enterprise of which it is a permanent establishment. In determining the profits of a permanent establishment, there shall be 3. allowed as deductions expenses which are incurred for the purposes of the permanent establishment, including executive and general administrative expenses so incurred No profits shall be attributed to a permanent establishment by reason of the mere purchase by that permanent establishment of goods or merchandise for the enterprise.

Where profits include items of income which are dealt with separately in 5. other Articles of this Agreement, then the provisions of those Articles shall not be affected by the provisions of this Article. ARTICLE 8 Shipping and Air Transport Profits of an enterprise of a Contracting State from the operation of ships 1. or aircraft in international traffic shall be taxable only in that State. 2. The provisions of paragraph 1 shall also apply to profits from the participation in a pool, a joint business, or an international operating agency. ARTICLE 9 Associated Enterprises Where

a) an enterprise of a Contracting State participates directly or indirectly in the management, control or capital of an enterprise of the other Contracting State, or

b) the same persons participate directly or indirectly in the management, control or capital of an enterprise of a Contracting State and an enterprise of the other Contracting State, and in either case conditions are made or imposed between the two enterprises in their commercial or financial relations which differ from those which would be made between independent enterprises, then any profits which would, but for those conditions, have accrued to one of the enterprises, but, by reason of those conditions, have not so accrued, may be included in the profits of that enterprise and taxed accordingly. ARTICLE 10 Dividends Dividends paid by a company which is a resident of a Contracting State to 1. a resident of the other Contracting State may be taxed in that other State. Such dividends may also be taxed in the Contracting State of which the company paying the dividends is a resident and according to the laws of that State, but if the recipient is the beneficial owner of the dividends the tax so charged shall not exceed 10% (ten per cent) of the gross amount of the dividends. Notwithstanding the provisions of paragraph 1, as long as under Finnish 2. taxation law an individual resident in Finland is entitled to a tax credit in respect of dividends paid by a company resident in Finland, dividends paid by a company which is a resident of Finland to a resident of Brazil shall be taxable only in Brazil if the recipient is the beneficial owner of the dividends.

The provisions of paragraphs 1 and 2 shall not affect the taxation of the company in respect of the profits out of which the dividends are paid. The term "dividends" as used in this Article means income from shares, or other rights, not being debt-claims, participating in profits, as well as income from other corporate rights which is subjected to the same taxation treatment as income from shares by the laws of the State of which the company making the distribution is a resident. The provisions of paragraphs 1 and 2 shall not apply if the beneficial owner of the dividends, being a resident of a Contracting State, carries on business in the other Contracting State of which the company paying the dividends is a resident, through a permanent establishment situated therein, and the holding in respect of which the dividends are paid is effectively connected with such permanent establishment. In such case the provisions of Article 7 shall apply. Where a resident of Finland has a permanent establishment in Brazil, that permanent establishment may be subject to a tax withheld at source in accordance with Brazilian law. However, such tax shall not exceed 10% (ten per cent) of the gross amount of the profits of that permanent establishment determined after the payment of the corporate tax related to such profits. Where a company which is a resident of a Contracting State derives profits or income from the other Contracting State, that other State may not impose any tax on the dividends paid by the company, except insofar as such dividends are paid to a resident of that other State or insofar as the holding in respect of which the dividends are paid is effectively connected with a permanent establishment situated in that other State, nor subject the company's undistributed profits to a tax on the company's undistributed profits, even if the dividends paid or the undistributed profits consist wholly or partly of profits or income arising in such other State. ARTICLE 11 Interest Interest arising in a Contracting State and paid to a resident of the other Contracting State may be taxed in that other State. However, such interest may also be taxed in the Contracting State in which it arises and according to the laws of that State, but if the recipient is the beneficial owner of the interest the tax so charged shall not exceed 15% (fifteen per cent) of the gross amount of the interest. Notwithstanding the provisions of paragraphs 2:

a) interest arising in Brazil shall be exempt from Brazilian tax if the interest is paid to:

i) the State of Finland or a local authority thereot; ii) the Bank of Finland;

ili) any agency (including a financial institution) wholly owned by the Government of Finland, or a statutory body (personne morale de droit public) or a local authority thereof;

b) interest arising in Finland shall be exempt from Finnish tax if the interest is paid to the Government of Brazil, a political subdivision or a local authority thereof or any agency (including a financial institution) wholly owned by that Government, political subdivision or local authority. The competent authorities of the Contracting States may agree, through the mutual agreement procedure, that the provisions of paragraph 3 shall apply to any denominated institution mainly owned by the Government of a Contracting State. The term "interest" as used in this Article means income from debt-claims of every kind, whether or not secured by mortgage and whether or not carrying a right to participate in the debtor's profits, and in particular, income from government securities and income from bonds or debentures, including premiums and prizes attaching to such securities, bonds or debentures. The provisions of paragraphs 1 and 2 shall not apply if the beneficial owner of the interest, being a resident of a Contracting State, carries on business in the other Contracting State in which the interest arises, through a permanent establishment situated therein, and the debt-claim in respect of which the interest is paid is effectively connected with such permanent establishment. In such case the provisions of Article 7 shall apply. The limitation established in paragraph 2 shall not apply to interest arising in a Contracting State and paid to a permanent establishment of an enterprise of the other Contracting State which is situated in a third State. Interest shall be deemed to arise in a Contracting State when the payer is that State itself, a political subdivision, a local authority or a resident of that State. Where, however, the person paying the interest, whether he is a resident of a Contracting State or not, has in a Contracting State a permanent establishment in connection with which the indebtedness on which the interest is paid was incurred, and such interest is borne by such permanent establishment, then such interest shall be deemed to arise in the State in which the permanent establishment is situated. Where, by reason of a special relationship between the payer and the beneficial owner or between both of them and some other person, the amount of the interest, having regard to the debt-claim for which it is paid, exceeds the amount which would have been agreed upon by the payer and the beneficial owner in the absence of such relationship, the provisions of this Article shall apply only to the last-mentioned amount. In such case, the excess part of the payments shall remain taxable according to the laws of each Contracting State, due regard being had to the other provisions of this Agreement.

ARTICLE 12 Royalties Royalties arising in a Contracting State and paid to a resident of the other 1. Contracting State may be taxed in that other State. However, such royalties may also be taxed in the Contracting State in which they arise and according to the laws of that State, but if the recipient is the beneficial owner of the royalties the tax so charged shall not exceed:

a) 10% (ten per cent) of the gross amount of royalties arising from the use of, or the right to use, cinematograph films, and films or tapes for television or radio broadcasting, and any copyright of literary, artistic or scientific work produced by a resident of a Contracting State;

b) 25% (twenty-five per cent) of the gross amount of royalties arising from the use of, or the right to use, trade marks;

c) 15% (fifteen per cent) of the gross amount of the royalties in all other cases. The term "royalties" as used in this Article means payments of any kind received as a consideration for the use of, or the right to use, any copyright of literary, artistic or scientific work including cinematograph films, and films or tapes for television or radio broadcasting, any patent, trade mark, design or model, plan, secret formula or process, or for information concerning industrial, commercial or scientific experience. The provisions of paragraphs 1 and 2 shall not apply if the beneficial owner of the royalties, being a resident of a Contracting State, carries on business in the other Contracting State in which the royalties arise, through a permanent establishment situated therein,and the right or property in respect of which the royalties are paid is effectively connected with such permanent establishment. In such case the provisions of Article 7 shall apply. Royalties shall be deemed to arise in a Contracting State when the payer is that State itself, a political subdivision, a local authority or a resident of that State. Where, however, the person paying the royalties, whether he is a resident of a Contracting State or not, has in a Contracting State a permanent establishment in connection with which the liability to pay the royalties was incurred, and such royalties are borne by such permanent establishment, then such royalties shall be deemed to arise in the State in which the permanent establishment is situated. Where, by reason of a special relationship between the payer and the beneficial owner or between both of them and some other person, the amount of the royalties, having regard to the use, right or information for which they are paid, exceeds the amount which would have been agreed upon by the payer and the beneficial owner in the absence of such relationship, the provisions of this Article shall apply only to the last-mentioned amount. In such case, the excess part of the payments shall remain taxable according to the laws of each Contracting State, due regard being had to the other provisions of this Agreement.

ARTICLE 13 Capital Gains Gains derived by a resident of a Contracting State from the alienation of 1. immovable property referred to in paragraph 2 of Article 6 and situated in the other Contracting State may be taxed in that other State. Gains derived by a resident of a Contracting State from the alienation of 2. shares or other corporate rights referred to in paragraph 4 of Article 6 may be taxed in the Contracting State in which the immovable property held by the company is situated. Gains from the alienation of movable property forming part of the business property of a permanent establishment which an enterprise of a Contracting State has in the other Contracting State, including such gains from the alienation of such a permanent establishment (alone or with the whole enterprise), may be taxed in that other State. Gains derived by an enterprise of a Contracting State from the alienation of ships or aircraft operated in international traffic or movable property pertaining to the operation of such ships or aircraft, shall be taxable only in that State. Gains from the alienation of any property other than that referred to in the 5. preceding paragraphs of this Article, may be taxed in both Contracting States. ARTICLE 14 Independent Professional Services Income derived by a resident of a Contracting State in respect of professional services or other activities of an independent character shall be taxable only in that State unless the income is derived from a company which is a resident of the other Contracting State or is borne by a permanent establishment situated therein. In such case the income may be taxed in that other State. The term "professional services" includes especially independent scientific, technical, literary, artistic, educational or teaching activities as well as the independent activities of physicians, lawyers, engineers, architects, dentists and accountants. ARTICLE 15 Dependent Personal Services 1. Subject to the provisions of Articles 16, 18 and 19, salaries, wages and other similar remuneration derived by a resident of a Contracting State in respect of an employment shall be taxable only in that State unless the employment is exercised in the other Contracting State. If the employment is so exercised, such remuneration as is derived therefrom may be taxed in that other State.

Notwithstanding the provisions of paragraph 1, remuneration derived by a 2. resident of a Contracting State in respect of an employment exercised in the other Contracting State shall be taxable only in the first-mentioned State if:

a) the recipient is present in the other State for a period or periods not exceeding in the aggregate 183 (one hundred eighty-three) days within any twelve-month period;

b) the remuneration is paid by, or on behalf of, an employer who is not a resident of the other State, and

c) the remuneration is not borne by a permanent establishment which the employer has in the other State. Notwithstanding the preceding provisions of this Article, remuneration derived in respect of an employment exercised aboard a ship or aircraft operated in international traffic by a resident of a Contracting State, may be taxed in that State. ARTICLE 16 Director's Fees Directors' fees and other similar payments derived by a resident of a Contracting State in his capacity as a member of the board of directors or any other similar organ of a company which is a resident of the other Contracting State may be taxed in that other State. ARTICLE 17 Artists and Sportsmen Notwithstanding the provisions of Articles 14 and 15, income derived by a resident of a Contracting State as an entertainer, such as a theatre, motion picture, radio or television artists, or a musician, or as a sportsman, from his personal activities as such exercised in the other Contracting State, may be taxed in that other State. Where income in respect of personal activities exercised by an entertainer or a sportsman in his capacity as such accrues not to the entertainer or sportsman himself but to another person, that income may, notwithstanding the provisions of Articles 7, 14 and 15, be taxed in the Contracting State in which the activities of the entertainer or sportsman are exercised. ARTICLE 18 Pensions and Annuities Subject to the provisions of paragraph 2 of Article 19, pensions and other similar remuneration paid to a resident of a Contracting State in consideration of past employment shall be taxable only in that State.

Notwithstanding the provisions of paragraph 1, and subject to the provisions of paragraph 2 of Article 19, pensions paid and other benefits, whether of a periodic or a lump-sum or any other non-periodic nature, granted under the social security legislation of a Contracting State or under any compulsory public scheme organised by a Contracting State for social welfare purposes, or any annuity arising in that State, may be taxed in that State. The term "annuity" as used in this Article means a stated sum payable periodically at stated times during life, or during a specified or ascertainable period of time, under an obligation to make the payments in return for adequate and full consideration in money or money's worth (other than services rendered). ARTICLE 19 Government Service

a) Remuneration, other than a pension, paid by a Contracting State, or a 1. political subdivision or a statutory body (personne morale de droit public) or a local authority thereof, to an individual in respect of services rendered to that State or subdivision or body or authority shall be taxable only in that State. remuneration shall be taxable only in the such

b) However, Contracting State of which the individual is a resident if the services are rendered in that State and the individual:

i) is a national of that State, or ii) did not become a resident of that State solely for the purpose of rendering the services.

a) Any pension paid by, or out of funds created by, a Contracting State, or 2. a political subdivision or a statutory body (personne morale de droit public) or a local authority thereof, to an individual in respect of services rendered to that State or subdivision or body or authority shall be taxable only in that State.

b) However, such pension shall be taxable only in the Contracting State of which the individual is a resident if he is a national of that State. The provisions of Articles 15, 16 and 18 shall apply to remuneration and pensions in respect of services rendered in connection with a business carried on by a Contracting State, or a political subdivision or a statutory body (personne morale de droit public) or a local authority thereof. ARTICLE 20 Students Payments which a student, or an apprentice or business, technical, agricultural or forestry trainee, who is or was immediately before visiting a Contracting State a resident of the other Contracting State and who is present in the first-mentioned State solely for the purpose of his education or training receives for the purpose of his maintenance, education or training shall not be taxed in that State, provided that such payments arise from sources outside that State.

ARTICLE 21 Other Incomes Items of income of a resident of a Contracting State not dealt with in the foregoing Articles of this Agreement shall be taxable only in that State. However, such items of income, arising in the other Contracting State, may also be taxed in that other State. ARTICLE 22 Elimination of Double Taxation 1. In Brazil double taxation shall be eliminated as follows:

a) where a resident of Brazil derives income which, in accordance with the provisions of this Agreement, may be taxed in Finland, Brazil, when applying its tax, shall allow a credit corresponding to the amount of the tax paid in Finland;

b) the amount of this credit, however, shall not exceed the part of the Brazilian tax corresponding to the participation of such income in the income which is taxable in Brazil. In Finland double taxation shall be eliminated as follows: 2.

a) where a resident of Finland derives income which, in accordance with the provisions of this Agreement, may be taxed in Brazil, Finland shall, subject to the provisions of sub-paragraph b), allow as a deduction from the tax on the income of that person an amount equal to the tax on income paid in Brazil. Such deduction shall not, however, exceed that part of the tax on the income, as computed before the deduction is given, which is attributable to the income which may be taxed in Brazil;

b) dividends paid by a company being a resident of Brazil to a company which is a resident of Finland and which controls directly at least 10% (ten per cent) of the voting power in the company paying the dividends shall be exempt from Finnish tax;

c) notwithstanding any other provision of this Agreement, an individual who is a resident of Brazil and under Finnish taxation law with respect to the Finnish taxes referred to in Article 2 also is regarded as resident in Finland may be taxed in Finland. However, Finland shall allow any Brazilian tax paid on income as a deduction from Finnish tax in accordance with the provisions of sub-paragraph "a". The provisions of this sub-paragraph shall apply only to nationals of Finland;

d) where in accordance with any provision of the Agreement income derived by a resident of Finland is exempt from tax in Finland, Finland may nevertheless, in calculating the amount of tax on the remaining income of such person, take into account the exempted income;

e) for the purposes of sub-paragraph a, the term "tax on income paid in Brazil" shall be considered as having been paid at the rate of 15% (fifteen per cent), in the case of dividends, and at the rate of 25% (twenty-five per cent), in the case of interest and royalties. ARTICLE 23 Non-Discrimination Nationals of a Contracting State shall not be subjected in the other Contracting State to any taxation or any requirement connected therewith, which is other or more burdensome than the taxation and connected requirements to which nationals of that other State in the same circumstances are or may be subjected. The taxation on a permanent establishment which an enterprise of a 2. Contracting State has in the other Contracting State shall not be less favourably levied in that other State than the taxation levied on enterprises of that other State carrying on the same activities. This provisions shall not be construed as obliging a Contracting State to grant to residents of the other Contracting State any personal allowances, reliefs and reductions for taxation purposes on account of civil status or family responsabilities which it grants to its own residents. Enterprises of a Contracting State, the capital of which is wholly or partly owned or controlled, directly or indirectly, by one or more residents of the other Contracting State, shall not be subjected in the first-mentioned State to any taxation or any requirement connected therewith which is other or more burdensome than the taxation and connected requirements to which other similar enterprises of the first- mentioned State are or may be subjected. ARTICLE 24 Mutual Agreement Procedure Where a person considers that the actions of one or both of the Contracting States result or will result for him in taxation not in accordance with the provisions of this Agreement, he may, irrespective of the remedies provided by the domestic law of those States, present his case to the competent authority of the Contracting State of which he is a resident or, if his case comes under paragraph 1 of Article 23, to that of the Contracting State of which he is a national. The case must be presented within 3 (three) years from the first notification of the action resulting in taxation not in accordance with the provisions of the Agreement. The competent authority shall endeavour, if the objection appears to it to be justified and if it is not itself able to arrive at a satisfactory solution, to resolve the case by mutual agreement with the competent authority of the other Contracting State, with a view to the avoidance of taxation which is not in accordance with the Agreement. In the event the competent authorities reach an agreement, taxes shall be imposed, and refund or credit of taxes shall be allowed by the Contracting States in accordance with such agreement. Any agreement reached shall be implemented within the time limits in the domestic law of the Contracting States.

The competent authorities of the Contracting States shall endeavour to resolve by mutual agreement any difficulties or doubts arising as to the interpretation or application of the Agreement. They may also consult together for the elimination of double taxation in cases not provided for in the Agreement. The competent authorities of the Contracting States may communicate with each other directly for the purpose of reaching an agreement in the sense of the preceding paragraphs. When it seems advisable in order to reach agreement to have an oral exchange of opinions, such exchange may take place through a Commission consisting of representatives of the competent authorities of the Contracting States. ARTICLE 25 Exchange of Information The competent authorities of the Contracting States shall exchange such information as is necessary for carrying out the provisions of this Agreement or of the domestic laws of the Contracting States concerning taxes covered by the Agreement insofar as the taxation thereunder is not contrary to the Agreement. The exchange of information is not restricted by Article 1. Any information received by a Contracting State shall be treated as secret in the same manner as information obtained under the domestic laws of that State and shall be disclosed only to persons or authorities (including courts and administrative bodies) involved in the assessment or collection of, the enforcement or prosecution in respect of, or the determination of appeals in relation to, the taxes covered by the Agreement. Such persons or authorities shall use the information only for such purposes. They may disclose the information in public court proceedings or in judicial decisions. In no case shall the provisions of paragraph 1 be construed so as to 2. impose on a Contracting State the obligation:

a) to carry out administrative measures at variance with the laws and administrative practice of that or of the other Contracting State;

b) to supply information which is not obtainable under the laws or in the normal course of the administration of that or of the other Contracting State;

c) to supply information which would disclose any trade, business, industrial, commercial or professional secret or trade process, or information, the disclosure of which would be contrary to public policy (ordre public). ARTICLE 26 Members of Diplomatic Missions and Consular Posts Nothing in this Agreement shall affect the fiscal privileges of members of diplomatic missions or consular posts under the general rules of international law or under the provisions of special agreements.

ARTICLE 27 Entry Into Force The Governments of the Contracting States shall notify each other that the 1. constitutional requirements for the entry into force of this Agreement have been complied with. The Agreement shall enter into force 15 (fifteen) days after the date of the 2. later of the notifications referred to in paragraph 1 and its provisions shall have effect:

a) in Brazil:

i) in respect of taxes withheld at source on dividends, interest, royalties, and on income indicated in paragraph 6 of Article 10, to amounts paid on or after 1 January in the calendar year next following the year in which the Agreement enters into force; ii) in respect of other taxes on income, to amounts received during the tax year beginning on or after 1 January in the calendar year next following the year in which the Agreement enters into force.

b) in Finland:

i) in respect of taxes withheld at source, on income derived on or after 1 January in the calendar year next following the year in which the Agreement enters into force; i1) in respect of other taxes on income, for taxes chargeable for any tax year beginning on or after 1 January in the calendar year next following the year in which the Agreement enters into force. The Agreement between the Government of the Federative Republic of Brazil and the Government of the Republic of Finland for the avoidance of double taxation and the prevention of fiscal evasion with respect to taxes on income, signed at Helsinki on 16 February 1972, as modified by the Protocol signed at Brasilia on 12 June 1989 (hereinafter referred to as "the 1972 Convention"), shall cease to have effect with respect to taxes to which this Agreement applies in accordance with the provisions of paragraph 2. The 1972 Convention shall terminate on the last date on which it has effect in accordance with the foregoing provision of this paragraph. ARTICLE 28 Termination This Agreement shall remain in force until terminated by a Contracting State. Either Contracting State may terminate the Agreement, through diplomatic channels, by giving notice of termination at least 6 (six) months before the end of any calendar year following after the period of 5 (five) years from the date on which the Agreement enters into force. In such event, the Agreement shall cease to have effect:

a) in Brazil: 1) in respect of taxes withheld at source on dividends, interest, royalties and on income indicated in paragraph 6 of Article 10, to amounts paid before the expiration of the calendar year in which the notice is given; ii) in respect of other taxes on income, to amounts received during the tax year ending in the calendar year in which the notice is given.

b) in Finland:

i) in respect of taxes withheld at source, on income derived on or after 1 January in the calendar year next following the year in which the notice is given; ii) in respect of other taxes on income, for taxes chargeable for any tax year beginning on or after 1 January in the calendar year next following the year in which the notice is given. in witness whereof the undersigned, duly authorised thereto, have signed this Agreement. 1996, in duplicate, in the Portuguese, Done in Brasília, on April Finnish and English languages, all the texts being equally authentic. In case of divergence of interpretation, the English text shall prevail. FOR THE GOVERNMENT OF THE FOR THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC REPUBLIC OF FINLAND OF BRAZIL