Metadados
- titulo
- Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 14 de outubro de 2026
- tipo
- Emenda à Lei Orgânica
- tipo_na_fonte
- Emenda a Lei Orgânica Municipal
- numero
- 1
- data
- 2026-10-14
- municipio
- Lindóia
- uf
- SP
- codigo_ibge
- 3527009
- versao_texto
- texto integral anexado no SAPL municipal;
- fonte
- https://sapl.lindoia.sp.leg.br/norma/2238
- fonte_texto
- https://sapl.lindoia.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/2238/emenda_a_lom_01-2026.pdf
- sha256_fonte
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- baixado_em
- 2026-10-15
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 14 de outubro de 2026
PODER LEGISUlIVO CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOIA ESTADO DE SAO PAULO
EMENDA A LOM N° 01/2026
"Altera a redação do art. 57 da Lei Orgânica do Município de Lindóia para adequá-la à Constituição Federal"
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL. DE LINDÓIA, DE ACORDO COM O ARTIGO 37, PARÁGRAFO 2o, FAZ SABER QUE, TENDO SIDO APROVADA PELO PLENÁRIO, PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Art. 1o - O art. 57 da Lei Orgânica do Município de Lindóia passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 57. O mandato do Prefeito é de quatro anos, permitida uma única reeleição para o período subsequente, nos termos do §5°, do artigo 14 da Constituição Federal
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lindóia, em 14 de outubro de 2026.
Publicado e registrado na secretaria da Câmara Municipal da Estância Hidromineral
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA te ix e ^ ftU ^ la rd im Estância lin d ó ia - CEP 13.958-001 ■ LIN D O IA /SF^ Contato.: (19) 3898-1125 ^ E