DECRETO MUNICIPAL Nº 088, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 088, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 521.800,00 (QUINHENTOS E VINTE E UM MIL E OITOCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 521.800,00 (quinhentos e vinte e um mil e oitocentos reais) no Orçamento de 2026, Lei Municipal n° 1611, de 08 de dezembro de 2025, nas seguintes dotações: 02 001 04.122.0021 04.122.0021.2002 501 0001 020100 - 3.1.90.13 04 001 04.122.0021 04.122.0021.2005 501 0001 040100 - 3.1.90.13 06 001 10.305.0071 10.305.0071.2075 500 0040 615100 - 3.1.90.13 06

GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO Administração Governamental Manut. e Desenv. das Ativ. do Gabinete Outros Recursos não Vinculados Recurso Livre Obrigações patronais SECRET. DA FAZENDA E PLANEJAMENTO SECRET. DA FAZENDA E PLANEJAMENTO Administração Governamental Manut. Desenv. Ativ. Sec. Faz. e Plan. Outros Recursos não Vinculados Recurso Livre Obrigações patronais SECRET. DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS Prevenção e Controle de Doenças Manut. Desenv. Ativ. Vigilância Epidemiológica Recursos não Vinculados de Impostos ASPS Obrigações patronais SECRET. DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

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2.000,00

7.000,00

7.000,00

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Rio Grande do Sul , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4436 003 08.244.0046 08.244.0046.2009 669 1350 066000 - 3.1.90.11 06 003 669 1350 366200 - 3.1.91.13 06 004 08.243.0042 08.243.0042.2068 501 0001 640200 - 3.1.90.13 07 001 20.122.1009 20.122.1009.2055 501 0001 070000 - 3.1.90.11 07 001 501 0001 070100 - 3.1.90.13 07 001 20.609.0136 20.609.0136.2115 501 0001 075200 - 3.1.90.13 07 002 18.542.1008 18.542.1008.2054 759 1250 720400 - 3.1.91.13 08 002 12.365.0080 12.365.0080.2016 500 0020 081800 - 3.1.90.04 08 003 12.361.0082 12.361.0082.2017 500 0020 082400 - 3.1.90.11 08 003 500 0020 083000 - 3.1.90.04 08 003 500 0020 831000 - 3.1.90.13 08 004 12.365.0080 12.365.0080.2016 540 0031 801100 - 3.1.90.11 08 004 540 0031 801900 - 3.1.90.04

FUND. MUN. DA ASSIST. SOCIAL - FMAS Assistência Social em Geral Serviços de Assistência Social Outros Recursos Vinculados à Assistência Social Fundo da Assist. Social Vencimentos e vantag. fixas - pes. civil SECRET. DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FUND. MUN. DA ASSIST. SOCIAL - FMAS Outros Recursos Vinculados à Assistência Social Fundo da Assist. Social Contribuições patronais SECRET. DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO TUTELAR Amp. Assist. a Criança e ao Adolescente Manut. Desenv. das Ativ. do Conselho Tutelar Outros Recursos não Vinculados Recurso Livre Obrigações patronais SECRET. DE AGRICULTURA E M.AMBIENTE SECRET. DE AGRICULTURA E M.AMBIENTE Gestão da Política Agropecuária Manut. Desenv. Ativ. Sec. Agricul. e M.Amb. Outros Recursos não Vinculados Recurso Livre Vencimentos e vantag. fixas - pes. civil SECRET. DE AGRICULTURA E M.AMBIENTE SECRET. DE AGRICULTURA E M.AMBIENTE Outros Recursos não Vinculados Recurso Livre Obrigações patronais SECRET. DE AGRICULTURA E M.AMBIENTE SECRET. DE AGRICULTURA E M.AMBIENTE Defesa Sanitária Manut. e Desenv. das Ativ. de Inspeção Sanit. de Origem Animal Outros Recursos não Vinculados Recurso Livre Obrigações patronais SECRET. DE AGRICULTURA E M.AMBIENTE FUNDO MUN. DO MEIO AMBIENTE Gestao da Politica de Meio Ambiente Manut. Desenv. Ativ. Dpto M. Ambiente e Licenc. Recursos Vinculados a Fundos Fundo do Meio Ambiente Contribuições patronais SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EDUCAÇÃO INFANTIL Educação de Crianças de 0 a 6 anos Manut. Desenv. Ativ. Esc. Educ. Infantil Recursos não Vinculados de Impostos MDE Contratação por tempo determinado SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO ENSINO FUNDAMENTAL Ensino Fundamental Manut. Desenv. Ens. Fundamental Recursos não Vinculados de Impostos MDE Vencimentos e vantag. fixas - pes. civil SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO ENSINO FUNDAMENTAL Recursos não Vinculados de Impostos MDE Contratação por tempo determinado SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO ENSINO FUNDAMENTAL Recursos não Vinculados de Impostos MDE Obrigações patronais SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Educação de Crianças de 0 a 6 anos Manut. Desenv. Ativ. Esc. Educ. Infantil Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos FUNDEB Vencimentos e vantag. fixas - pes. civil SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos FUNDEB Contratação por tempo determinado

10.000,00

12.000,00

2.000,00

7.000,00

4.300,00

6.000,00

6.500,00

120.000,00

60.000,00

100.000,00

20.000,00

70.000,00

88.000,00

Art.2° Para atender às despesas previstas no artigo 1º servirá como recurso a redução no valor de R$ 521.800,00 (quinhentos e vinte e um mil e oitocentos reais) das seguintes dotações orçamentárias: 02 001 04.122.0021 04.122.0021.2003

GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO Administração Governamental Manut. Desenv. das Ativ. Dpto Jurídico

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Rio Grande do Sul , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4436 501 0001 020700 - 3.1.90.11 02 001 501 0001 020800 - 3.1.90.13 02 002 04.124.0024 04.124.0024.2091 501 0001 023200 - 3.1.90.11 02 002 501 0001 023400 - 3.1.91.13 04 001 04.122.0021 04.122.0021.2005 501 0001 340100 - 3.1.91.13 05 001 04.122.0021 04.122.0021.2006 501 0001 050000 - 3.1.90.11 06 001 10.301.0067 10.301.0067.2010 500 0040 361000 - 3.1.91.13 06 003 08.244.0046 08.244.0046.2009 669 1350 065900 - 3.1.90.04 06 003 669 1350 066200 - 3.1.90.13 07 001 20.609.0136 20.609.0136.2115 501 0001 072900 - 3.1.90.04 08 001 12.122.1004 12.122.1004.2050 501 0001 380100 - 3.1.91.13 08 002 12.365.0080 12.365.0080.2117 500 0020 821100 - 3.1.90.04 08 002 500 0020 821200 - 3.1.90.13 08 002 12.365.0080 12.365.0080.1076 500 0020 822900 - 4.4.90.51 08 004 12.365.0080

Outros Recursos não Vinculados Recurso Livre Vencimentos e vantag. fixas - pes. civil GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO Outros Recursos não Vinculados Recurso Livre Obrigações patronais GABINETE DO PREFEITO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO Controle Interno Manut. Desenv. Ativ. de Controle Interno Outros Recursos não Vinculados Recurso Livre Vencimentos e vantag. fixas - pes. civil GABINETE DO PREFEITO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO Outros Recursos não Vinculados Recurso Livre Contribuições patronais SECRET. DA FAZENDA E PLANEJAMENTO SECRET. DA FAZENDA E PLANEJAMENTO Administração Governamental Manut. Desenv. Ativ. Sec. Faz. e Plan. Outros Recursos não Vinculados Recurso Livre Contribuições patronais SECRET. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRET. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Administração Governamental Manut. Desenv. Ativ. Sec. Obras e Serv. Públicos Outros Recursos não Vinculados Recurso Livre Vencimentos e vantag. fixas - pes. civil SECRET. DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS Atendimento Amb. Hosp. Saúde em Geral Assist. Amb. Méd. Hosp. e de Saúde Geral - Atenção Primária Recursos não Vinculados de Impostos ASPS Contribuições patronais SECRET. DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FUND. MUN. DA ASSIST. SOCIAL - FMAS Assistência Social em Geral Serviços de Assistência Social Outros Recursos Vinculados à Assistência Social Fundo da Assist. Social Contratação por tempo determinado SECRET. DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FUND. MUN. DA ASSIST. SOCIAL - FMAS Outros Recursos Vinculados à Assistência Social Fundo da Assist. Social Obrigações patronais SECRET. DE AGRICULTURA E M.AMBIENTE SECRET. DE AGRICULTURA E M.AMBIENTE Defesa Sanitária Manut. e Desenv. das Ativ. de Inspeção Sanit. de Origem Animal Outros Recursos não Vinculados Recurso Livre Contratação por tempo determinado SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Gestão da Política de Educação e Cultura Manut. Desenv. Ativ. Sec. Educ.Cul.Desp. Outros Recursos não Vinculados Recurso Livre Contribuições patronais SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EDUCAÇÃO INFANTIL Educação de Crianças de 0 a 6 anos Manut. Desenv. Ativ. do Contraturno Escolar - PACE (Educ.Infant.) Recursos não Vinculados de Impostos MDE Contratação por tempo determinado SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EDUCAÇÃO INFANTIL Recursos não Vinculados de Impostos MDE Obrigações patronais SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EDUCAÇÃO INFANTIL Educação de Crianças de 0 a 6 anos Construção de Escola de Educação Infantil Recursos não Vinculados de Impostos MDE Obras e instalações SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Educação de Crianças de 0 a 6 anos

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5.000,00

2.000,00

20.300,00

5.000,00

3.000,00

4.000,00

7.000,00

10.000,00

12.000,00

10.000,00

5.500,00

15.000,00

5.000,00

260.000,00

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Rio Grande do Sul , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4436 12.365.0080.2016 540 0031 801800 - 3.1.90.04 08 004 540 0031 803000 - 3.1.91.13

Manut. Desenv. Ativ. Esc. Educ. Infantil Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos FUNDEB Contratação por tempo determinado SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos FUNDEB Contribuições patronais

16.200,00

141.800,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Presidente Lucena, 14 de outubro de 2026. LUIZ JOSÉ SPANIOL Prefeito Municipal Registre-se. Publique-se. Publicado por: Lucineia Gubert