DECRETO Nº 14.500, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 14.500, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 ―Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025‖ MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DECRETA 0017.0122.0001 - GESTÃO INSTITUCIONAL 0017.0122.0001.2225 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - DEM ADMIN 3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 15.000,00 0017.0452.0044 - SERVIÇOS URBANOS 0017.0452.0044.2278 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAL E ENCARGOS SOCIAIS - DEM LIMPEZ 3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 40.000,00 0017.0452.0044.2605 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAL E ENCARGOS SOCIAIS - DEM MANEJO 3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 25.000,00

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo: 0017.0512.0057 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA POTÁVEL 0017.0512.0057.2283 - MANUTENÇÃO - DEM ÁGUA POTÁVEL 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 15010000099 - Outros Recursos não Vinculados Valor: 100.000,00 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 15010000099 - Outros Recursos não Vinculados Valor: 200.000,00 Adiciona: 300.000,00 Art. 2º - Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo: REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

0017.0512.0057 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA POTÁVEL 0017.0512.0057.1144 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA - DEM ÁGUA POTÁVEL 4490510000 - Obras e instalações 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 50.000,00 4490510000 - Obras e instalações 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 90.000,00

0017.0512.0058 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA PLUVIAL 0017.0512.0058.2285 - MANUTENÇÃO - DEM ÁGUA PLUVIAL 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 15010000099 - Outros Recursos não Vinculados Valor: 200.000,00 0017.0512.0059 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ESGOTO 0017.0512.0059.2284 - MANUTENÇÃO - DEM ESGOTO 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 15010000099 - Outros Recursos não Vinculados Valor: 100.000,00 Reduz: 300.000,00

4490510000 - Obras e instalações 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 60.000,00

Art. 3º - Os créditos das dotações constantes deste decreto poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2026.

Reduz: 280.000,00

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Os créditos das dotações constantes deste decreto poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2026.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé

Muriaé, 14 de outubro de 2026.

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Minas Gerais , 15 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4381 Publicado por: Bruno Daher de Paula