Metadados
- titulo
- LEI Nº 1.457 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
- uf
- MG
- municipio
- LARANJAL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 1457
- data
- 2026-10-14
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 15/10/2026
- data_publicacao
- 2026-10-15
- data_publicacao_na_url
- 2026-10-14
- observacao_publicacao
- Data de circulação confirmada no cabeçalho da edição; a data do nome do PDF é diferente.
- codigo_identificador
- 753416E7
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=182&i=publicado_118458_2026-10-14_79dc82cd1dc122ce435e428dd9b1b4aa.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 1.457 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 1.457 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. Institui o Programa Municipal de Valorização das Equipes de Saúde Bucal da Atenção Primária à Saúde no Município de Laranjal e dá outras providências. A Câmara Municipal de Laranjal, por seus representantes e no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Publicado por: Claudia Fonseca Silva