Metadados
- titulo
- Lei nº 15.515 de 22/09/2026
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 15515
- data
- 2026-09-22
- ementa
- Confere o título de Capital Nacional do Pé de Moleque ao Município de Piranguinho, no Estado de Minas Gerais.
- revogada
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- versao_texto
- original
- urn
- urn:lex:br:federal:lei:2026-09-22;15515
- fonte
- https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-09-22;15515
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei nº 15.515 de 22/09/2026
LEI Nº 15.515, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Confere o título de Capital Nacional do Pé de Moleque ao Município de Piranguinho, no Estado de Minas Gerais.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica conferido o título de Capital Nacional do Pé de Moleque ao Município de Piranguinho, no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Margareth Menezes da Purificação Costa